Execução Fiscal 0063121-13.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2013

Valor da Causa

R$ 135.090,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS DE SOUZA RANGEL

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO MARTINEZ GIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

23/01/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

23/01/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/12/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2024, 10:46

Despacho

26/11/2024, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

25/11/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/11/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2024, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2024, 10:42

Decisão interlocutória

28/10/2024, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/10/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

12/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

23/01/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

23/01/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/12/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 10:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/11/2024, 10:46

Despacho

26/11/2024, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

25/11/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/11/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2024, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2024, 10:42

Decisão interlocutória

28/10/2024, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/10/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 11:41

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2024, 11:40

Decisão interlocutória

30/09/2024, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/09/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 10:03

Despacho

02/09/2024, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 09:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 00631211320124025101/TRF2

02/09/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA (EXECUTADO) APELADO: CARLOS EDUARDO MARTINEZ GIL (EXECUTADO) APELADO: MARCOS DE SOUZA RANGEL (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 01/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0063121-13.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

14/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

15/05/2024, 13:18

Decisão interlocutória

15/05/2024, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

15/05/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/05/2024, 11:25

Declarada decadência ou prescrição

13/05/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2024, 14:11

Juntada - Peças Digitalizadas

07/01/2020, 13:24

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

27/05/2019, 12:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/05/2019, 07:49

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/05/2018, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

11/05/2018, 13:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

11/05/2018, 11:52

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

08/05/2018, 17:15

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

08/05/2018, 16:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

08/05/2018, 16:18

Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/05/2018, 11:58

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/05/2018, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

04/05/2018, 12:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

04/05/2018, 11:29

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

02/05/2018, 18:54

Certidão - Anotação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

16/04/2018, 09:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

12/04/2018, 16:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

11/04/2018, 15:00

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

04/04/2018, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

02/04/2018, 13:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

02/04/2018, 11:52

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

22/03/2018, 17:00

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

22/03/2018, 15:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

22/03/2018, 12:08

Conclusão para Decisão - Decretada a indisponibilidade de bens - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

21/03/2018, 11:25

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/03/2018, 15:48

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/03/2018, 09:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/03/2018, 08:59

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

01/03/2018, 15:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

01/03/2018, 14:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

27/02/2018, 16:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

27/02/2018, 13:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

30/01/2018, 14:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

19/01/2018, 19:18

Reativação de Suspensão - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

19/01/2018, 19:17

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

19/01/2018, 18:35

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/09/2014, 10:07

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

22/08/2014, 13:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

22/08/2014, 13:26

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

20/08/2014, 18:58

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

20/08/2014, 18:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

20/08/2014, 18:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/08/2014, 13:29

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/08/2014, 13:28

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/08/2014, 12:34

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/08/2014, 09:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/08/2014, 09:31

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

13/08/2014, 17:22

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

13/08/2014, 15:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/07/2014, 13:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

26/05/2014, 13:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/05/2014, 12:52

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/05/2014, 12:51

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

23/05/2014, 19:31

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

02/05/2014, 10:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

02/05/2014, 10:48

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/04/2014, 09:43

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/04/2014, 09:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/04/2014, 09:41

Conclusão para Despacho - Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/04/2014, 15:50

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

22/04/2014, 11:32

Edital Livre - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

07/04/2014, 14:17

Juntada - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

07/04/2014, 14:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

27/02/2014, 18:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

26/02/2014, 15:19

Reativação de Suspensão - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

26/02/2014, 15:18

Localização Interna - (JRJDJI-ANDRÉIA DE ARAUJO CANDIDO)

17/02/2014, 15:39

Certidão - Anotação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

23/09/2013, 13:19

Localização Interna - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

20/09/2013, 07:43

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/08/2013, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

07/08/2013, 11:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

07/08/2013, 10:53

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

02/08/2013, 16:26

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

02/08/2013, 16:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

02/08/2013, 16:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/08/2013, 12:00

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/07/2013, 16:41

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/07/2013, 11:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/07/2013, 11:07

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

29/07/2013, 13:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

29/07/2013, 13:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/07/2013, 12:22

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/07/2013, 16:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

18/07/2013, 20:36

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/06/2013, 14:31

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

31/05/2013, 14:39

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

29/05/2013, 11:48

Remessa Interna para Modificações - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

27/05/2013, 16:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

27/05/2013, 16:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/05/2013, 10:24

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/05/2013, 10:23

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/05/2013, 10:22

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

21/05/2013, 18:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

15/05/2013, 11:20

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

13/05/2013, 18:34

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

13/05/2013, 18:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

13/05/2013, 18:11

Conclusão para Despacho - Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/05/2013, 11:00

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/05/2013, 10:59

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

09/05/2013, 09:37

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

08/05/2013, 10:54

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

08/05/2013, 10:49

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/05/2013, 15:42

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/05/2013, 15:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/05/2013, 15:40

Conclusão para Despacho - Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/05/2013, 08:43

Certidão - Publicação - (JRJPPW-PAULA PRADO RODRIGUES DE MIRANDA)

02/05/2013, 12:57

Edital Livre - (JRJPPW-PAULA PRADO RODRIGUES DE MIRANDA)

26/04/2013, 17:00

Juntada - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

26/04/2013, 11:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

04/04/2013, 15:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

03/04/2013, 16:52

Reativação de Suspensão - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

03/04/2013, 16:51

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

14/03/2013, 20:48

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

11/03/2013, 17:00

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/03/2013, 13:44

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/03/2013, 13:42

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

06/03/2013, 18:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

06/03/2013, 18:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/03/2013, 08:09

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/03/2013, 08:07

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

05/03/2013, 17:56

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/03/2013, 13:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/03/2013, 12:49

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

04/03/2013, 16:54

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

04/03/2013, 13:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

20/02/2013, 18:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/02/2013, 09:53

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/02/2013, 09:48

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

18/02/2013, 19:02

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/02/2013, 10:12

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/02/2013, 10:00

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

06/02/2013, 16:58

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

06/02/2013, 16:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

06/02/2013, 16:56

Conclusão para Despacho - Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/02/2013, 09:35

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

04/02/2013, 23:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/01/2013, 15:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/01/2013, 15:03

Certidão - Anotação - (JRJYPA-YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA)

23/01/2013, 18:05

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

22/01/2013, 14:59

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

17/01/2013, 18:08

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

17/01/2013, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 12:28

SENTENÇA

•13/05/2024, 14:35

DECISÃO STJ/STF

•07/01/2020, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2018, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2018, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2018, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2018, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2014, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2014, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2014, 15:50

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 12:28

SENTENÇA

•13/05/2024, 14:35

DECISÃO STJ/STF

•07/01/2020, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2018, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2018, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2018, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2018, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2014, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2014, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2014, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2014, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2013, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2013, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2013, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2013, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2013, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2013, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2013, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2013, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2013, 14:59