Apelação Cível 0048534-79.1995.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.160,66

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

DACA COM E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE DINILTON CARNEIRO DA SILVA

CPF

Reu

SERGIO MURILO DE SOUZA GARCIA

CPF

Reu

EMC-ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

DACA COM E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE DINILTON CARNEIRO DA SILVA

CPF

Reu

SERGIO MURILO DE SOUZA GARCIA

CPF

Reu

EMC-ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A

CNPJ

Reu

GILBERTO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

WILBER DE ARAUJO VASQUEZ

CPF

Reu

JULIO CESAR VIEIRA

CPF

Reu

LUIZ GUILHERME PADULA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

30/08/2024, 07:42

Transitado em Julgado

30/08/2024, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/07/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/07/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 09:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2024, 20:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

07/07/2024, 20:39

Sentença confirmada - por unanimidade

04/07/2024, 16:14

Juntada de certidão

14/06/2024, 19:28

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

14/06/2024, 19:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>

14/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024

13/06/2024, 13:47

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

30/08/2024, 07:42

Transitado em Julgado

30/08/2024, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•07/07/2024, 20:39

EXTRATO DE ATA

•04/07/2024, 16:14

08/07/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/07/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 09:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2024, 20:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

07/07/2024, 20:39

Sentença confirmada - por unanimidade

04/07/2024, 16:14

Juntada de certidão

14/06/2024, 19:28

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

14/06/2024, 19:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>

14/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024

13/06/2024, 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 172

13/06/2024, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

20/04/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/04/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/04/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/04/2023, 13:33

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

17/04/2023, 13:27

Alterado o assunto processual

17/04/2023, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB29)

17/04/2023, 12:08

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

14/04/2023, 16:46

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 16:46