Apelação Cível 5094057-86.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.150,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CLARC SERVICO DE HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA

CNPJ

Autor

EASYLAV SERVICO DE HIGIENIZACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

17/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71

26/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/08/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/08/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/08/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/08/2024, 15:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/08/2024, 18:24

Juntada de certidão

14/08/2024, 17:49

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

17/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71

26/08/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 15:18

Juntada de Petição

20/08/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/08/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/08/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/08/2024, 15:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/08/2024, 18:24

Juntada de certidão

14/08/2024, 17:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

13/08/2024, 16:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 60

13/08/2024, 12:48

Juntada de Petição

13/08/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/08/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

09/08/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

21/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/07/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

11/07/2024, 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/07/2024, 20:10

Juntada de certidão

14/06/2024, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

14/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024

13/06/2024, 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 19

13/06/2024, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 19:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

13/06/2024, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

03/05/2024, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:55

Juntada de certidão

03/05/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

21/04/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/03/2021, 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

25/03/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/03/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 20:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/03/2021, 18:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

24/03/2021, 18:12

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

17/12/2020, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/12/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

10/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/11/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/11/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/11/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/11/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/11/2020, 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

19/11/2020, 20:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

15/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/11/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

06/11/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2020, 18:41

Juntada - Julgamento

05/11/2020, 18:40

Remessa Interna com voto divergente - GAB07 -> SUB3TESP

24/09/2020, 15:49

Conclusão para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB07

24/09/2020, 12:10

Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP

24/09/2020, 11:49

Conclusão para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB09

03/09/2020, 15:48

Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria

03/09/2020, 14:37

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

19/08/2020, 17:20

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/08/2020

18/08/2020, 04:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2020, 20:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 6

14/08/2020, 20:00

Juntada de Petição

15/05/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/03/2020, 22:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

09/03/2020, 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/03/2020, 16:49

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 10:33

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 11:15

EXTRATO DE ATA

•10/07/2024, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 12:33

ACÓRDÃO

•05/11/2020, 18:40

EXTRATO DE ATA

•03/09/2020, 14:37

PETIÇÃO

•15/05/2020, 13:31