Apelação / Remessa Necessária 5021011-39.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAFE NUMERO UM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MARCELO MARTINS ALTOE

OAB/ES 008787·CPF·Representa: Réu

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO

OAB/ES 016056·CPF·Representa: Réu

MARIA ANTONIA SANTOS FONSECA

OAB/ES 040796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

24/10/2024, 18:04

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

24/10/2024, 18:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

24/10/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

08/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

30/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/09/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 13:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

19/09/2024, 19:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/09/2024, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

03/09/2024, 10:08

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

24/10/2024, 18:04

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

24/10/2024, 18:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

24/10/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 19:38

EXTRATO DE ATA

•11/09/2024, 03:11

13/10/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

08/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

30/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/09/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 13:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

19/09/2024, 19:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/09/2024, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

03/09/2024, 10:08

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

16/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 108

15/08/2024, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2024, 18:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

13/08/2024, 13:19

Juntada de Petição

08/08/2024, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

08/08/2024, 01:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/07/2024, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/07/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

17/07/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

16/07/2024, 18:06

Retirado de pauta

16/07/2024, 18:06

Juntada de certidão

12/07/2024, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>

12/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024

11/07/2024, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 135

11/07/2024, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/07/2024, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

04/07/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

02/07/2024, 13:37

Retirado de pauta

02/07/2024, 13:36

Juntada de certidão

14/06/2024, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

14/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024

13/06/2024, 19:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 34

13/06/2024, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 19:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

05/06/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

28/05/2024, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/05/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

09/05/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/05/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/05/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/05/2024, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

02/05/2024, 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 18:36

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:32

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/06/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

22/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

30/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

21/04/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 11:28

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/04/2021, 11:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

19/04/2021, 13:12

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 11:28