Apelação / Remessa Necessária 5021190-27.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 104.490,01

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · (Extinto)Juízo Federal da 1ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VSRS VINILSUL RECORTES E SUPRIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

26/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/12/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/12/2025, 21:30

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 117

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 117

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 23:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/07/2025, 18:57

Juntada de certidão

15/07/2025, 16:06

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

26/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 13:10

03/12/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/12/2025, 21:30

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 117

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 117

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 23:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/07/2025, 18:57

Juntada de certidão

15/07/2025, 16:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

15/07/2025, 14:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

15/07/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/07/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/07/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/07/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/07/2025, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

26/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

24/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

23/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/06/2025, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/06/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

10/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

09/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

06/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 13:07

Juntado(a)

06/06/2025, 12:25

Juntado(a)

06/06/2025, 12:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

04/06/2025, 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - 04/06/2025 16:21:16)

04/06/2025, 16:32

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b>

09/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025

08/05/2025, 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 7

08/05/2025, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/05/2025, 17:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

08/05/2025, 17:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

17/02/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/02/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/02/2025, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

03/02/2025, 13:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

03/02/2025, 13:19

Juntada de Petição

03/02/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/01/2025, 16:10

Juntado(a)

31/01/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/01/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/01/2025, 19:19

Juntada de certidão

29/01/2025, 19:18

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

29/01/2025, 18:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

29/01/2025, 18:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

29/01/2025, 12:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

29/01/2025, 10:55

Juntada de Petição

29/01/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2025, 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

15/01/2025, 18:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB09

19/12/2024, 22:57

Juntado(a)

17/12/2024, 12:54

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB08 -> SUB3TESP

17/12/2024, 12:54

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

11/12/2024, 22:15

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>

13/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024

12/11/2024, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/11/2024, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 15

12/11/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

05/11/2024, 18:42

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08

23/10/2024, 19:12

Juntado(a)

21/10/2024, 12:21

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/10/2024, 16:39

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>

06/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 44

05/09/2024, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/09/2024, 19:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

05/09/2024, 19:07

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09

15/07/2024, 12:04

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP

14/07/2024, 21:59

Juntado(a)

11/07/2024, 16:19

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/07/2024, 20:10

Juntada de certidão

14/06/2024, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

14/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024

13/06/2024, 19:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 42

13/06/2024, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 19:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

05/06/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

20/05/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/05/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/05/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/05/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

09/05/2024, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

02/05/2024, 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 18:36

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:32

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

16/09/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

25/08/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

01/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

23/07/2021, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/07/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 11:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

22/07/2021, 08:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

20/07/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/07/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/07/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/07/2021, 22:48

Juntada de certidão

19/07/2021, 22:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

19/07/2021, 14:31

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 13:25

ACÓRDÃO

•06/06/2025, 12:25

EXTRATO DE ATA

•04/06/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 19:19

ACÓRDÃO

•15/01/2025, 18:45

EXTRATO DE ATA

•11/12/2024, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 08:17