Agravo em Recurso Especial 5014820-34.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não CumulatividadePISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 651.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MASTERCRIO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

OAB/RJ 108708·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/08/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 14:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:00

Prejudicado o recurso de MASTERCRIO TRANSPORTES LTDA

28/06/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

28/06/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

17/01/2025, 12:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/01/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/01/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/01/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025

17/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2025, 01:01

Determinada a distribuição do feito

15/01/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/01/2025

15/01/2025, 19:40

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/08/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 14:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2025, 22:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/01/2025, 19:40

02/07/2025, 02:00

Prejudicado o recurso de MASTERCRIO TRANSPORTES LTDA

28/06/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

28/06/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

17/01/2025, 12:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/01/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/01/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/01/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025

17/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2025, 01:01

Determinada a distribuição do feito

15/01/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/01/2025

15/01/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/01/2025, 10:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/01/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/12/2024, 13:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2024, 13:28

Decisão

•04/12/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:28

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/12/2024, 13:28

Decisão

•04/12/2024, 13:28

Certidão

•04/12/2024, 13:28

Acórdão

•04/12/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:28

Acórdão

•04/12/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:28

Sentença

•04/12/2024, 13:28

Decisão

•04/12/2024, 13:28

Decisão

•04/12/2024, 13:28