Execução Fiscal 0183089-80.2016.4.02.5106 - TRF2

Execução Fiscal 0183089-80.2016.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COQUEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI EDITAL Nº 510013461000 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A,S) COQUEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI, CNPJ: 10530697000166, para tomar conhecimento dos valores bloqueados em suas contas bancárias por meio do sistema SISBAJUD, no valor de R$ 2,884.26 (dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos), em cumprimento de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n° 01830898020164025106, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 624.443,85 (seiscentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos), atualizada até (09/01/2017 16:53:00), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7041601371416, e de que dispõe do prazo de 5 (CINCO) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para se opor à constrição, ciente(s) de que, se não, será realizada a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal à disposição deste M. Juízo, e, em seguida, a transformação em pagamento dos valores depositados judicialmente1, a e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) intimando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13/06/2024. Eu, ALEXANDRE MOTTA, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. 1. DESPACHO/DECISÃO Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0183089-80.2016.4.02.5106/RJ Defiro a efetivação do bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, de valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do(a,s) Executado(a,s) já regularmente citado(a,s), até o limite do montante remanescente indicado pelo(a) Exequente, (CPC, art. 854). Efetivado o bloqueio, se transcorridos 5 (cinco) dias úteis sem que se oponha o devedor, proceda-se a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal à disposição deste M. Juízo, e, em seguida, oficie-se à CEF para transformação em pagamento dos valores depositados judicialmente, devendo comprovar a transformação nos autos. Comprovada a transformação, dê-se vista ao Exequente, por 15 dias, para que promova a devida alocação da quantia mencionada no débito objeto de cobrança, ficando suspenso o processo no aguardo das providências a cargo daquela, necessárias para seu prosseguimento, decorridos 5 (cinco) anos de suspensão, reabra-se vista à Exequente e voltem conclusos. Frustradas as diligências constritivas, dê-se vista ao(à) Exequente para que diga o prosseguimento ainda pretendido para a execução. Nada vindo, suspenda-se a execução e, decorrido um ano sem nova manifestação do Exequente, arquivem-se, sem baixa na distribuição. Decorrendo quinquênio do arquivamento, retornem conclusos (Lei n° 6.830/80, art. 40).

17/06/2024, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório praticado

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Todas as movimentações(151)

legal

Todos os documentos(23)