Apelação / Remessa Necessária 5035200-85.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

SAKA PRESENTES E UTILIDADES LTDA

CNPJ

Autor

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Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO BROTTO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS MORO CONQUE

CPF·Representa: Autor

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI

OAB/PR 070331·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CESAR AUGUSTO BROTTO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS MORO CONQUE

CPF·Representa: Autor

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI

OAB/PR 070331·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2025, 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/10/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/10/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/10/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/10/2023, 16:10

Juntada de Petição

23/10/2023, 16:10

Juntada de Petição

23/10/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:17

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2025, 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 15:11

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legal

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Acessibilidade

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19/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/10/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/10/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/10/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/10/2023, 16:10

Juntada de Petição

23/10/2023, 16:10

Juntada de Petição

23/10/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

20/10/2023, 17:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/10/2023, 17:35

Juntada de Petição

06/10/2023, 11:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/05/2023, 11:15

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

25/05/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/05/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/04/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/04/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2023, 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

10/03/2023, 14:14

Sentença confirmada - por unanimidade

08/03/2023, 17:28

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 10:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84

03/02/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

03/02/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

03/02/2023, 12:38

Retirado de pauta

03/02/2023, 12:37

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 181

16/12/2022, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 18:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

16/12/2022, 16:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

23/11/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/11/2022, 15:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

16/11/2022, 11:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

16/11/2022, 11:17

Juntada de Petição

16/11/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/11/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2022, 13:44

Juntado(a)

11/11/2022, 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 11/11/2022 13:32:03)

11/11/2022, 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 11/11/2022 13:32:03)

11/11/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/11/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/11/2022, 19:07

Juntada de certidão

03/11/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/10/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/10/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2022, 11:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

21/10/2022, 11:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/10/2022, 22:29

Juntada de certidão

23/09/2022, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

23/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2022

22/09/2022, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 108

22/09/2022, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2022, 17:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

22/09/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

22/06/2022, 23:18

Juntada de certidão

22/06/2022, 23:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

13/06/2022, 16:09

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 14:39

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 14:14

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 19:07

ACÓRDÃO

•21/10/2022, 11:33

EXTRATO DE ATA

•19/10/2022, 22:29