Execução Fiscal 5031019-27.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 71.117,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

LECAR VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

FABIO EVANGELISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/01/2026, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:51

Despacho

13/01/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/06/2025, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

19/05/2025, 19:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

08/05/2025, 15:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/05/2025, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/04/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/04/2025, 23:59

Determinada a citação

11/04/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 10:39

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/01/2026, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:51

Despacho

13/01/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 14:32

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13/01/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/06/2025, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

19/05/2025, 19:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

08/05/2025, 15:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/05/2025, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/04/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/04/2025, 23:59

Determinada a citação

11/04/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/03/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

12/03/2025, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

26/02/2025, 15:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/02/2025, 13:16

Decisão interlocutória

19/02/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

11/12/2024, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

28/11/2024, 15:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/11/2024, 18:05

Decisão interlocutória

24/09/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/08/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/08/2024, 16:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/07/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/08/2024

17/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/08/2024

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LECAR VIAGENS E TURISMO LTDA EDITAL Nº 510013478538 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50310192720244025101 movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de LECAR VIAGENS E TURISMO LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 71.117,00 (setenta e um mil e cento e dezessete reais) CDA(s) 40060025952471, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE LECAR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 05077684000143. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de junho de 2024, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, o digitei e assino, de ordem do MM. Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031019-27.2024.4.02.5101/RJ

17/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 20:10

Expedição de Edital - citação

14/06/2024, 20:10

Juntada de certidão

11/06/2024, 14:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

10/06/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/05/2024, 20:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

16/05/2024, 21:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

16/05/2024, 00:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/05/2024, 19:01

Determinada a citação

14/05/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 13:11

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 18:36