Apelação Cível 5012100-24.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelForo / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

PAUL ELIE ALTIT

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO VIEIRA PAULO

OAB/RJ 084472·CPF·Representa: Autor

TIAGO MEIRA CANEDO

OAB/RJ 105361·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

13/12/2024, 17:16

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024

13/12/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/11/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/11/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/11/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/11/2024, 21:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 13:58

Recurso Especial não admitido

08/11/2024, 12:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/11/2024, 12:06

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

13/12/2024, 17:16

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024

13/12/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/11/2024, 12:06

ACÓRDÃO

•02/09/2024, 10:46

12/11/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/11/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/11/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/11/2024, 21:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 13:58

Recurso Especial não admitido

08/11/2024, 12:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/11/2024, 12:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/11/2024, 17:22

Juntada de certidão

05/11/2024, 17:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

04/11/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/10/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/10/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/10/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2024, 18:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

21/10/2024, 18:05

Juntada de Petição

21/10/2024, 17:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

09/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

13/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/09/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

02/09/2024, 10:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/09/2024, 10:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:59

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

29/08/2024, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

09/08/2024, 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 108

09/08/2024, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/08/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/08/2024, 01:01

Juntada de Petição

05/08/2024, 19:18

Juntada de Petição

05/08/2024, 18:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

01/08/2024, 11:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

01/08/2024, 11:08

Juntada de Petição

31/07/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/07/2024, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 07:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

04/07/2024, 07:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/07/2024, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

13/06/2024, 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 32

13/06/2024, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/06/2024, 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

13/06/2024, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

27/09/2023, 15:22

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

27/09/2023, 11:39

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 09:04

EXTRATO DE ATA

•29/08/2024, 16:51

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 07:35

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 16:24