Apelação Cível 5005397-76.2020.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Juízo Federal da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO RURAL DE MULHERES ARTESAS E AGRICULTORES QUILOMBOLA DE BARRINHA (ARMAAQBAR)

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ

Reu

PORTO NORTE FLUMINENSE SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF·Representa: Autor

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO RURAL DE MULHERES ARTESAS E AGRICULTORES QUILOMBOLA DE BARRINHA (ARMAAQBAR)

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ

Reu

PORTO NORTE FLUMINENSE SA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF·Representa: Autor

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI

OAB/RJ 114429·CPF·Representa: Réu

KARLA AGUIAR KURY

OAB/RJ 128549·CPF·Representa: Réu

JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04

27/08/2024, 16:46

Transitado em Julgado

27/08/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 28

27/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

17/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

06/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/07/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/07/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/07/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:30

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04

27/08/2024, 16:46

Transitado em Julgado

27/08/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 28

27/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

17/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

Documentos

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 07:35

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 16:24

06/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/07/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/07/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/07/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 07:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

04/07/2024, 07:35

Sentença confirmada - por unanimidade

03/07/2024, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2024, 14:01

Juntada de Petição

02/07/2024, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

13/06/2024, 13:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 39

13/06/2024, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/06/2024, 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

13/06/2024, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

12/05/2023, 10:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

12/05/2023, 10:47

Despacho

11/05/2023, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

11/05/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

27/02/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/02/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/02/2023, 17:35

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

13/02/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

13/02/2023, 16:49

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

13/02/2023, 13:03

Distribuído por prevenção - Número: 50119932520214020000/TRF2

13/02/2023, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 17:12