Cumprimento de sentença 0021481-74.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2005

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MARCELO MARTINS FADEL

OAB/RJ 083794·CPF·Representa: Réu

EDSON WIZIACK JUNIOR

OAB/RJ 133969·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DIAS CECOTTO

OAB/RJ 163738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2026, 17:40

Juntado(a)

06/03/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

17/10/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

17/10/2025, 15:05

Decisão interlocutória

14/10/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/10/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

06/10/2025, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

05/10/2025, 07:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

02/10/2025, 01:04

Intimado em Secretaria

13/09/2025, 00:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/09/2025, 00:37

Todas as movimentações(183)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2026, 17:40

Juntado(a)

06/03/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

17/10/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2025, 07:43

17/10/2025, 15:05

Decisão interlocutória

14/10/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/10/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

06/10/2025, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

05/10/2025, 07:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

02/10/2025, 01:04

Intimado em Secretaria

13/09/2025, 00:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/09/2025, 00:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

11/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

20/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

19/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

18/08/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/08/2025, 11:23

Determinada a intimação

18/08/2025, 00:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2025, 00:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2025, 00:05

Juntada de Petição

12/08/2025, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/05/2025, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

17/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

09/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2025, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 09:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 00214817420054025101/TRF2

24/04/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS FADEL (OAB RJ083794) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0021481-74.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

17/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

03/08/2023, 15:28

Despacho

03/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 21:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2023, 21:14

Juntada de Petição

06/01/2023, 10:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2021, 03:41

Remessa Interna - (JRJGGS-GLAUCIA GARCIA DE SOUZA)

18/06/2020, 17:18

Remessa Interna - (JRJGGS-GLAUCIA GARCIA DE SOUZA)

18/06/2020, 16:51

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

25/11/2019, 16:35

Certidão - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

25/11/2019, 16:33

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

25/11/2019, 16:25

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

25/11/2019, 12:24

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

17/11/2019, 15:27

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

12/11/2019, 20:33

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

05/11/2019, 19:35

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

02/10/2019, 16:45

Remessa Interna - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

02/10/2019, 15:22

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

05/04/2019, 19:03

Autos com Juiz para Despacho - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

05/04/2019, 11:26

Certidão - Anotação - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

05/04/2019, 11:25

Devolução de Remessa - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

05/04/2019, 11:24

Devolução de Remessa - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

05/04/2019, 11:23

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

04/04/2019, 16:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

22/03/2019, 16:46

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

20/03/2019, 19:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

20/03/2019, 19:01

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

20/03/2019, 18:11

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

12/03/2019, 18:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

28/02/2019, 18:58

Remessa Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

28/02/2019, 18:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

28/02/2019, 15:27

Reativação de Suspensão - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

28/02/2019, 15:26

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJBV2-BRUNNA VERAS DE LIMA LOPES)

22/02/2019, 14:49

Juntada - (JRJBV2-BRUNNA VERAS DE LIMA LOPES)

22/02/2019, 14:48

Juntada - (JRJBV2-BRUNNA VERAS DE LIMA LOPES)

22/02/2019, 14:48

Juntada - (JRJBV2-BRUNNA VERAS DE LIMA LOPES)

22/02/2019, 14:48

Juntada - (JRJBV2-BRUNNA VERAS DE LIMA LOPES)

22/02/2019, 14:48

Juntada - (JRJBV2-BRUNNA VERAS DE LIMA LOPES)

22/02/2019, 14:48

Juntada - (JRJBV2-BRUNNA VERAS DE LIMA LOPES)

22/02/2019, 14:48

Juntada - (JRJBV2-BRUNNA VERAS DE LIMA LOPES)

22/02/2019, 14:48

Localização Interna - (JRJKZK-ANDREZZA DE AMORIM TEIXEIRA)

04/05/2018, 17:12

Localização Interna - (JRJKZK-ANDREZZA DE AMORIM TEIXEIRA)

04/05/2018, 16:52

Localização Interna - (JRJKZK-ANDREZZA DE AMORIM TEIXEIRA)

01/03/2018, 18:03

Localização Interna - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

16/02/2018, 11:44

Localização Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

17/11/2016, 14:49

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

09/04/2014, 10:39

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

09/04/2014, 10:36

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

08/04/2014, 11:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

27/03/2014, 10:42

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/03/2014, 11:03

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

18/03/2014, 13:42

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/12/2013, 12:40

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/12/2013, 12:39

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/12/2013, 12:38

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/12/2013, 12:37

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

27/11/2013, 19:21

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

20/10/2008, 14:39

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

09/10/2008, 13:27

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

09/10/2008, 13:26

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

09/10/2008, 13:25

Localização Interna - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

16/09/2008, 16:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

16/09/2008, 15:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

02/09/2008, 16:38

Localização Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

31/07/2008, 13:10

Localização Interna - (JRJHLO-HILDA LEONOR CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)

28/07/2008, 16:31

Conclusão para Despacho - (JRJHLO-HILDA LEONOR CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)

28/07/2008, 16:30

Localização Interna - (JRJOMQ-OSIAS MARCELO VIEIRA DE CASTRO)

25/07/2008, 15:30

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

07/07/2008, 12:34

Devolução de Remessa - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

04/07/2008, 11:52

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

16/06/2008, 15:49

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

16/06/2008, 15:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

06/06/2008, 14:24

Localização Interna - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

02/06/2008, 12:56

Localização Interna - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

27/05/2008, 16:57

Localização Interna - (JRJSIM-MARIA LUIZA SIMOES DE MAGALHAES)

26/05/2008, 13:12

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

11/03/2008, 10:43

Conclusão para Despacho - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

11/03/2008, 10:42

Juntada - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

11/03/2008, 10:41

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

08/02/2008, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

08/02/2008, 12:21

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

15/01/2008, 12:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

15/01/2008, 12:38

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

14/12/2007, 18:15

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

12/12/2007, 12:55

Conclusão para Sentença - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

12/12/2007, 12:53

Localização Interna - (JRJCTH-CLARISSE BENTO DE FARIA PACHECO)

09/10/2007, 16:23

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

26/09/2007, 12:07

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

17/09/2007, 15:23

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

17/09/2007, 15:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

10/09/2007, 19:32

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRMV-ROBERTO MARCELO VICTER DA SILVA)

30/08/2007, 13:24

Conclusão para Sentença - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

28/08/2007, 18:42

Localização Interna - (JRJCTH-CLARISSE BENTO DE FARIA PACHECO)

14/08/2007, 16:10

Localização Interna - (JRJCTH-CLARISSE BENTO DE FARIA PACHECO)

19/07/2007, 13:05

Localização Interna - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

11/06/2007, 15:53

Juntada - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

11/06/2007, 15:52

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

08/06/2007, 11:59

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

06/06/2007, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

06/06/2007, 17:18

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

30/05/2007, 19:55

Remessa, Carga Para ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Usar PRF por motivo de Vista - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

30/05/2007, 19:54

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

30/05/2007, 19:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

30/05/2007, 19:52

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

30/05/2007, 19:51

Localização Interna - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

26/04/2007, 15:05

Localização Interna - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

08/02/2007, 17:16

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

05/12/2006, 16:57

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJACA-ADRIANA COSTA DE ARAUJO)

09/11/2006, 16:34

Juntada - (JRJACA-ADRIANA COSTA DE ARAUJO)

09/11/2006, 16:33

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

25/07/2006, 20:23

Localização Interna - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

30/06/2006, 11:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

05/06/2006, 20:24

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

05/06/2006, 20:23

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

05/06/2006, 20:22

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

05/06/2006, 20:21

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

05/06/2006, 20:20

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

05/06/2006, 20:19

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

05/06/2006, 20:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

03/04/2006, 14:05

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

22/02/2006, 11:56

Devolução de Remessa - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

22/02/2006, 11:55

Remessa, Carga Para ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Usar PRF por motivo de Vista - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

03/02/2006, 10:54

Localização Interna - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

01/02/2006, 15:36

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

01/02/2006, 15:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

01/02/2006, 15:34

Juntada - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

01/02/2006, 15:33

Localização Interna - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

11/01/2006, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

10/01/2006, 18:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

14/12/2005, 18:00

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

14/12/2005, 17:50

Conclusão para Decisão - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

14/12/2005, 17:41

Localização Interna - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

12/12/2005, 17:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

09/12/2005, 18:50

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

06/12/2005, 20:03

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

06/12/2005, 20:02

Remessa, Carga Para Autor - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

29/11/2005, 17:42

Localização Interna - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

24/11/2005, 18:25

Devolução de Remessa - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

24/11/2005, 18:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

10/11/2005, 17:17

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJRMV-ROBERTO MARCELO VICTER DA SILVA)

09/11/2005, 17:32

Conclusão para Decisão - (JRJLUT-LUCIANA GUIMARAES MONTEIRO)

07/11/2005, 13:05

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

04/11/2005, 18:35

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

04/11/2005, 16:26

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

27/10/2005, 16:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

27/10/2005, 16:39

Conclusão para Despacho - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

27/10/2005, 16:37

Localização Interna - (JRJFLY-FERNANDO LUIZ FERNANDES DE SOUZA YAMAGUTI)

26/10/2005, 18:00

Localização Interna - (JRJFLY-FERNANDO LUIZ FERNANDES DE SOUZA YAMAGUTI)

19/10/2005, 16:56

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

18/10/2005, 18:19

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJLAZ-CARLO LANZA)

18/10/2005, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 00:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2019, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2019, 15:27