Apelação / Remessa Necessária 0033721-21.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

SOLUCAO EQUIPAMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

SOLUCAO EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SOLUCAO EQUIPAMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA ROSA DE ARAUJO

OAB/ES 025180·CPF·Representa: Autor

BRUNA CAROLINE BASTOS NICOLAU

OAB/ES 027014·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PEIXOTO ROCHA

OAB/ES 023404·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MENEGUSSE ANDRADE ALMEIDA

OAB/ES 011788·CPF·Representa: Autor

JACIMAR BOM-FIM

OAB/ES 023273·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

PRISCILA ROSA DE ARAUJO

OAB/ES 025180·CPF·Representa: Autor

BRUNA CAROLINE BASTOS NICOLAU

OAB/ES 027014·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PEIXOTO ROCHA

OAB/ES 023404·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MENEGUSSE ANDRADE ALMEIDA

OAB/ES 011788·CPF·Representa: Autor

JACIMAR BOM-FIM

OAB/ES 023273·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BISSOLI PRATTI

OAB/ES 026974·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ROCHA FRAGA

OAB/ES 009138·CPF·Representa: Autor

DANIELA LIMA FERREIRA FRAGA

OAB/ES 022165·CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

23/12/2025, 13:22

Recebidos os autos do STJ

23/12/2025, 10:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0033721212016402500120250429133636

29/04/2025, 13:36

Recurso Especial Admitido

28/04/2025, 19:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/04/2025, 19:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/03/2025, 00:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

27/03/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168

27/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/03/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168 e 169

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 13:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

17/02/2025, 11:30

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

23/12/2025, 13:22

Recebidos os autos do STJ

23/12/2025, 10:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0033721212016402500120250429133636

29/04/2025, 13:36

Recurso Especial Admitido

28/04/2025, 19:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2025, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2025, 10:18

28/04/2025, 19:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/03/2025, 00:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

27/03/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168

27/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/03/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168 e 169

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 13:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

17/02/2025, 11:30

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

12/02/2025, 21:46

Juntada de certidão

18/12/2024, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

18/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 109

17/12/2024, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/12/2024, 19:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

17/12/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

12/12/2024, 18:13

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

12/12/2024, 18:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/12/2024, 17:25

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

12/12/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

12/12/2024, 08:46

Recebidos os autos do STJ

10/12/2024, 21:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0033721212016402500120240913234629

13/09/2024, 23:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/09/2024, 17:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/09/2024, 17:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

09/09/2024, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

07/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

17/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139 e 141

26/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

18/07/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/07/2024, 22:16

Juntada de Petição

17/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:04

Juntado(a)

15/07/2024, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

15/07/2024, 17:13

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

11/07/2024, 18:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>

17/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 39

13/06/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 18:18

Juntado(a)

10/05/2024, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

08/05/2024, 17:16

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/05/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

07/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/04/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/04/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/04/2024, 17:42

Juntada de Petição

30/03/2024, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/03/2024, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/02/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/02/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/02/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 110 e 112

05/02/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 18:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/02/2024, 17:36

Recurso Especial não admitido

01/02/2024, 17:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/02/2024, 17:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/02/2024, 17:36

Recurso Especial não admitido

01/02/2024, 17:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/02/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

26/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/08/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

07/08/2023, 11:13

Juntada de Petição

01/08/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/07/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/07/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/07/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 94 e 93

31/07/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:52

Recurso Especial sobrestado

28/07/2023, 18:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/07/2023, 18:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/05/2023, 11:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2023, 15:11

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/11/2022, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

22/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/09/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/09/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/09/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 74

27/09/2022, 13:36

Juntada de Petição

23/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 16:02

Recurso Especial sobrestado

22/09/2022, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/09/2022, 15:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/06/2022, 10:27

Juntada de certidão

01/06/2022, 10:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

30/05/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/05/2022, 15:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

16/05/2022, 14:53

Juntada de Petição

16/05/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/05/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/05/2022, 00:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/03/2022, 16:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49, 48 e 50

21/03/2022, 10:46

Juntada de Petição

17/03/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

25/02/2022, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 13:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

11/02/2022, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00:00</b>

29/01/2022, 04:00

Juntada de certidão

28/01/2022, 20:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

28/01/2022, 20:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7

27/01/2022, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 17:00

Juntada de Petição

29/07/2021, 18:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

16/07/2021, 15:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

16/07/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/07/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

12/07/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/07/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/07/2021, 14:44

Juntada de certidão

09/07/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/07/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/07/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/07/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 12:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2021, 17:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/06/2021, 02:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2021<br>Data da sessão: <b>08/06/2021 13:00:00</b>

21/05/2021, 04:00

Juntada de certidão

20/05/2021, 16:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

20/05/2021, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2021, 19:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 29

19/05/2021, 19:57

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 16:37

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

27/09/2017, 18:48

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

27/09/2017, 18:47

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

22/09/2017, 19:47

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

15/09/2017, 15:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

15/09/2017, 15:21

Remessa Interna - (T215391-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

13/09/2017, 17:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215391-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

30/08/2017, 13:20

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

23/08/2017, 16:52

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

23/08/2017, 13:27

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

23/08/2017, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2025, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 19:14

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 11:30

EXTRATO DE ATA

•12/02/2025, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 17:20

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 17:13

EXTRATO DE ATA

•11/07/2024, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 17:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/02/2024, 17:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/02/2024, 17:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/02/2024, 17:36

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2025, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2025, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2025, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 19:14

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 11:30

EXTRATO DE ATA

•12/02/2025, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 17:20

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 17:13

EXTRATO DE ATA

•11/07/2024, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 17:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/02/2024, 17:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/02/2024, 17:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/02/2024, 17:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/07/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 16:54

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 18:02

ACÓRDÃO

•24/06/2021, 17:20

EXTRATO DE ATA

•18/06/2021, 02:49

DESPACHO

•30/08/2017, 13:20