Apelação / Remessa Necessária 0119868-84.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

TIMBRO COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON DE SOUZA

OAB/SP 020309·CPF·Representa: Autor

ANA PAOLA ZONARI

OAB/SP 096198·CPF·Representa: Autor

SAMIRA MIRANDA LYRA

OAB/ES 010621·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA

OAB/SP 117622·CPF·Representa: Autor

HUGO FUNARO

OAB/SP 169029·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

HAMILTON DE SOUZA

OAB/SP 020309·CPF·Representa: Autor

ANA PAOLA ZONARI

OAB/SP 096198·CPF·Representa: Autor

SAMIRA MIRANDA LYRA

OAB/ES 010621·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA

OAB/SP 117622·CPF·Representa: Autor

HUGO FUNARO

OAB/SP 169029·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

OAB/SP 154280·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO

OAB/SP 182364·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/04/2026, 17:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 183

06/04/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/03/2026, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 16:24

Juntada de Petição

14/11/2025, 18:16

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

12/11/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

11/11/2025, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 175

05/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 175

04/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 11:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/10/2025, 17:26

Indeferido o pedido

30/10/2025, 17:21

Todas as movimentações(186)

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/04/2026, 17:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 183

06/04/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:21

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/03/2026, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/03/2026, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 16:24

Juntada de Petição

14/11/2025, 18:16

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

12/11/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

11/11/2025, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 175

05/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 175

04/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 11:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/10/2025, 17:26

Indeferido o pedido

30/10/2025, 17:21

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

15/08/2025, 19:01

Juntada de Petição

14/08/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

27/11/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

25/11/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

14/11/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/11/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/11/2024, 10:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de certidão

08/11/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:45

Juntada de Petição

01/10/2024, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/09/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/09/2024, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/09/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/09/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

04/09/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/09/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/09/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 17:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/08/2024, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/08/2024, 17:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

26/08/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/08/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/08/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/08/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/08/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/08/2024, 09:49

Retirado de pauta

26/07/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/07/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/07/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/07/2024, 17:52

Decisão interlocutória

25/07/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

17/07/2024, 14:22

Juntada de Petição

17/07/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b>

15/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

12/07/2024, 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 96

11/07/2024, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/07/2024, 17:53

Deliberado em Sessão - Adiado

28/06/2024, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>

17/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 73

13/06/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/05/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/05/2024, 17:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

16/05/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/05/2024, 18:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

10/05/2024, 14:15

Juntada de Petição

10/05/2024, 14:09

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

26/04/2024, 17:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/04/2024, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

25/04/2024, 18:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/04/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/04/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/04/2024, 12:31

Juntada de Petição

10/04/2024, 10:15

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/03/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/03/2024, 09:28

Juntada de Petição

12/03/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/03/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/03/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 16:32

Despacho

08/03/2024, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/03/2024, 15:48

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

26/02/2024, 14:04

Juntada de Petição

20/02/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/02/2024, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/02/2024, 19:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/01/2024 11:37:26)

29/01/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 19:22

Juntada de Petição

22/01/2024, 14:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/11/2022, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/10/2022, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/09/2022, 09:39

Juntada de Petição

21/09/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/09/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/09/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 11:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/09/2022, 18:50

Recurso Extraordinário sobrestado

19/09/2022, 18:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/06/2022, 14:12

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/06/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/06/2022, 18:12

Juntada de Petição

27/06/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/06/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/06/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/06/2022, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/06/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/05/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/05/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/05/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/05/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/05/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

18/05/2022, 12:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2022, 12:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

17/05/2022, 12:29

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 11:59

Lavrada Certidão

09/05/2022, 12:09

Lavrada Certidão

28/04/2022, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00:00</b>

28/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 68

19/04/2022, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2022, 14:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

18/04/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

16/09/2021, 17:55

Lavrada Certidão - Inspecionado

16/09/2021, 17:54

Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP

15/09/2021, 13:14

Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP

25/09/2020, 17:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2020, 01:32

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

24/08/2018, 15:50

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

24/08/2018, 15:48

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

24/08/2018, 15:47

Devolução de Remessa - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

24/08/2018, 15:46

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

22/08/2018, 11:07

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

22/08/2018, 11:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

10/08/2018, 15:19

Remessa Interna - (T211799-BRUNO DE SOUZA SILVA)

09/08/2018, 17:39

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (T257323-Marcia de Lemos Daflon)

07/08/2018, 14:33

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

19/07/2018, 15:12

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

19/07/2018, 15:10

Devolução de Remessa - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

13/07/2018, 12:20

Certidão/Termo - Comunicação Eletrônica - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

13/07/2018, 12:19

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

11/07/2018, 16:52

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

11/07/2018, 16:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

03/07/2018, 18:54

Remessa Interna - (T211799-BRUNO DE SOUZA SILVA)

28/06/2018, 16:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T215535-ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA)

26/06/2018, 11:57

Juntada - (T211799-BRUNO DE SOUZA SILVA)

22/05/2018, 15:28

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

17/05/2018, 10:13

Certidão/Termo - Anotação - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

17/05/2018, 09:47

Inteiro Teor - (T215871-MANOELA CARTAXO DA CUNHA)

10/05/2018, 16:02

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

07/03/2018, 15:37

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

06/03/2018, 20:19

Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

05/03/2018, 17:22

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

20/02/2018, 14:59

Pedido de Dia - Ordinária - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)

19/02/2018, 17:03

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

21/06/2016, 17:56

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

21/06/2016, 17:55

Juntada - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

21/06/2016, 17:48

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

21/06/2016, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 17:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•14/08/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 17:52

OUTROS

•10/05/2024, 14:09

CONTRARRAZÕES

•22/04/2024, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:48

PETIÇÃO

•02/02/2024, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 08:23

ACÓRDÃO

•18/05/2022, 12:21

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 11:59

DESPACHO

•07/08/2018, 14:33

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 17:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•14/08/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 17:52

OUTROS

•10/05/2024, 14:09

CONTRARRAZÕES

•22/04/2024, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:48

PETIÇÃO

•02/02/2024, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 08:23

ACÓRDÃO

•18/05/2022, 12:21

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 11:59

DESPACHO

•07/08/2018, 14:33

DECISÃO

•26/06/2018, 11:57

ACÓRDÃO

•10/05/2018, 16:02