Apelação Cível 0012456-27.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05

22/08/2024, 16:31

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

22/08/2024, 16:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

19/08/2024, 10:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

17/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

26/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/07/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/07/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:24

Juntado(a)

15/07/2024, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

15/07/2024, 17:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

11/07/2024, 18:22

Juntado(a)

25/06/2024, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>

17/06/2024, 02:00

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05

22/08/2024, 16:31

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

22/08/2024, 16:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

19/08/2024, 10:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

17/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

Documentos

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•11/07/2024, 18:22

26/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/07/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/07/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:24

Juntado(a)

15/07/2024, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

15/07/2024, 17:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

11/07/2024, 18:22

Juntado(a)

25/06/2024, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>

17/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 81

13/06/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 18:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

20/05/2024, 17:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/05/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

14/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/04/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

05/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/04/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 12:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2024, 15:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/02/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

22/01/2024, 11:23

Recebidos os autos do STF

19/01/2024, 12:34

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

20/05/2021, 20:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/05/2021, 20:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/05/2021, 20:12

Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T211318-LÃŠISER DE MELLO FONTES)

02/03/2021, 00:55

Reativação - (T211318-LÃŠISER DE MELLO FONTES)

02/03/2021, 00:54

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

01/03/2021, 23:43

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

01/03/2021, 23:38

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

23/02/2021, 16:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

23/02/2021, 16:51

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

23/02/2021, 12:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T257685-BEATRIZ NORONHA GEBRAN MIRANDA)

22/02/2021, 15:26

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

22/02/2021, 12:15

Devolução de Remessa - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

22/02/2021, 12:14

Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

22/02/2021, 11:29

Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

22/02/2021, 11:28

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

19/02/2021, 14:07

Remessa P/ INFRAERO - RJ - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA por motivo de Contrarrazões - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

18/02/2021, 11:19

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

18/02/2021, 11:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

18/02/2021, 11:16

Devolução de Remessa - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

18/02/2021, 11:14

Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

18/02/2021, 10:10

Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

18/02/2021, 10:09

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

01/02/2021, 14:02

Remessa P/ INFRAERO - RJ - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

25/01/2021, 14:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

11/01/2021, 12:05

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

08/01/2021, 17:10

Conclusão para Decisão - Recurso Especial não admitido - (T211738-ROSA LÃšCIA DE CARVALHO)

08/01/2021, 11:41

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

10/12/2020, 17:16

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

10/12/2020, 17:11

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

10/12/2020, 14:43

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

10/12/2020, 14:07

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

10/12/2020, 12:57

Juntada - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

09/12/2020, 19:11

Devolução de Remessa - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

16/11/2020, 18:40

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

16/11/2020, 14:16

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

06/11/2020, 19:26

Juntada - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

30/10/2020, 21:14

Juntada - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

30/10/2020, 21:13

Devolução de Remessa - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

30/10/2020, 12:07

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

30/10/2020, 12:05

Remessa P/ INFRAERO - RJ - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA por motivo de Contrarrazões - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

23/10/2020, 13:21

Juntada - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

21/10/2020, 11:30

Devolução de Remessa - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

16/10/2020, 15:28

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

16/10/2020, 15:16

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Contrarrazões - (T215512-SIMONE RIVAS VAZ PINTO)

14/10/2020, 18:04

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T215512-SIMONE RIVAS VAZ PINTO)

14/10/2020, 18:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

13/10/2020, 18:48

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

02/10/2020, 17:57

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

02/10/2020, 17:56

Devolução de Remessa - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

18/09/2020, 15:42

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

18/09/2020, 15:41

Remessa P/ INFRAERO - RJ - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA por motivo de Ciência - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

11/09/2020, 18:19

Inteiro Teor - (T212002-ANTONIO CARLOS DUTRA SOUTO)

09/09/2020, 15:44

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

03/09/2020, 11:39

Remessa Interna - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

25/08/2020, 14:26

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

02/08/2020, 23:11

Pedido de Dia - Ordinária - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

30/07/2020, 19:32

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/07/2020, 10:01

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/07/2020, 09:44

Devolução de Remessa - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

17/07/2020, 15:23

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

17/07/2020, 15:19

Remessa P/ INFRAERO - RJ - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA por motivo de Contrarrazões - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

14/07/2020, 08:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

14/07/2020, 08:58

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

10/07/2020, 17:00

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

02/06/2020, 17:19

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

02/06/2020, 11:25

Juntada - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

17/04/2020, 17:01

Devolução de Remessa - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

17/04/2020, 10:56

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

17/04/2020, 10:46

Remessa P/ INFRAERO - RJ - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA por motivo de Ciência - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

15/04/2020, 18:55

Inteiro Teor - (T211684-ROBSON FERREIRA MARTINS)

07/04/2020, 12:53

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

26/03/2020, 16:41

Remessa Interna - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

16/03/2020, 14:30

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

17/02/2020, 15:17

Pedido de Dia - Ordinária - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

17/02/2020, 10:33

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

11/11/2014, 12:00

Devolução de Remessa - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

11/11/2014, 11:59

Juntada - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

11/11/2014, 11:56

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

29/09/2014, 11:50

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

19/09/2014, 14:59

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

19/09/2014, 14:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

18/09/2014, 18:18

Certidão/Termo - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

18/09/2014, 18:17

Remessa Interna - (T211859-FABIANO MENDONÇA FURTADO)

17/09/2014, 18:47

Juntada - (T211859-FABIANO MENDONÇA FURTADO)

17/09/2014, 18:41

Distribuição-Sorteio Automático - (T211859-FABIANO MENDONÇA FURTADO)

17/09/2014, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 16:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/02/2024, 15:32

DESPACHO

•19/01/2024, 12:34

DECISÃO

•22/02/2021, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 11:16

DECISÃO

•08/01/2021, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2020, 18:48

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 15:44

DESPACHO

•02/06/2020, 17:19

ACÓRDÃO

•07/04/2020, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2014, 18:18