Execução Fiscal 5006689-07.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 61.534,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTEIO GAUCHO CHURASCARIA E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/06/2025, 09:40

Despacho

23/06/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/06/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/06/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:27

Juntado(a)

16/06/2025, 17:27

Decisão interlocutória

14/02/2025, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/11/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/11/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2024

18/06/2024, 02:00

Todas as movimentações(38)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/06/2025, 09:40

Despacho

23/06/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/06/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 11:00

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17/06/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:27

Juntado(a)

16/06/2025, 17:27

Decisão interlocutória

14/02/2025, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/11/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/11/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2024

18/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2024

18/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESTEIO GAUCHO CHURASCARIA E RESTAURANTE LTDA EDITAL Nº 510012801622 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50066890720224025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e ESTEIO GAUCHO CHURASCARIA E RESTAURANTE LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ESTEIO GAUCHO CHURASCARIA E RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 29652906000172, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 61.534,12 em data de 26/07/2022, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 188355723, 188355731, 369651324 e 489830986, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 21/03/2024, por MARIANA BISPO FRANCA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006689-07.2022.4.02.5110/RJ

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2024

10/06/2024, 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

13/03/2024, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

07/02/2024, 14:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/01/2024, 14:23

Despacho

25/09/2023, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/07/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/07/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

12/07/2023, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

22/05/2023, 17:13

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

19/05/2023, 17:25

Decisão interlocutória

19/05/2023, 13:05

Juntada de Petição

11/01/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

31/08/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:50

Despacho

29/07/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 13:27

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 17:50