Recurso Especial 0000831-73.2009.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.988.197,43

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA

CNPJ

Autor

FIRE PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA RIO PALMEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA VIVA MARIA SA

CNPJ

Autor

CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE ITALA RIZK

OAB/ES 012510·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RAMOS FRIGGI

OAB/ES 022862·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA

CNPJ

Autor

FIRE PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA RIO PALMEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA VIVA MARIA SA

CNPJ

Autor

CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA

CNPJ

Autor

MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA

CNPJ

Autor

LUCIANO BEITE

CPF

Autor

ANDRE HELAL DE PAULA

CPF

Autor

VICTOR HELAL DE PAULA

CPF

Autor

CAMILO ANTONIO DE PAULA FILHO

CPF

Autor

TARCISO LELES DE PAULA

CPF

Autor

CHRISTIANO HELAL DE PAULA

CPF

Autor

MANOEL FRANCISCO DE PAULA

CPF

Autor

DA LUZ, RIZK & NEMER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/03/2026 Petição Nº 221102/2026 -

16/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 221102/2026. Publicação prevista para 16/03/2026)

12/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 221102/2026

12/03/2026, 14:41

Protocolizada Petição 221102/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/03/2026

12/03/2026, 14:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de AGROPECUARIA RIO PALMEIRAS LTDA, AGROPECUÁRIA VIVA MARIA SA, ANDRE HELAL DE PAULA, CAMILO ANTONIO DE PAULA FILHO, CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA, CHRISTIANO HELAL DE PAULA, DA LUZ, RIZK & NEMER ADVOGADOS ASSOCIADOS, FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA, FIRE PARTICIPAÇÕES LTDA, LUCIANO BEITE, MANOEL FRANCISCO DE PAULA, MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA, MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA, TARCÍSO LELES DE PAULA e VICTOR HELAL DE PAULA

26/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

21/02/2025, 16:04

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

21/02/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/02/2025, 15:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 18:30

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:38

Acórdão

•14/02/2025, 15:38

Sentença

•14/02/2025, 15:38

Sentença

•14/02/2025, 15:38

Decisão

•14/02/2025, 15:38

Certidão

•14/02/2025, 15:38

Acórdão

•14/02/2025, 15:38

Sentença

•14/02/2025, 15:38

Sentença

•14/02/2025, 15:38

Sentença

•14/02/2025, 15:38

Agravo

•14/02/2025, 15:38

Todos os documentos(32)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 18:30

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:38

Acórdão

•14/02/2025, 15:38

Sentença

•14/02/2025, 15:38

Sentença

•14/02/2025, 15:38

Decisão

•14/02/2025, 15:38

Certidão

•14/02/2025, 15:38

Acórdão

•14/02/2025, 15:38

Sentença

•14/02/2025, 15:38

Sentença

•14/02/2025, 15:38

Sentença

•14/02/2025, 15:38

Agravo

•14/02/2025, 15:38

Agravo

•14/02/2025, 15:38

Agravo

•14/02/2025, 15:38

Decisão

•14/02/2025, 15:38

Decisão

•14/02/2025, 15:38

Decisão

•14/02/2025, 15:38

Decisão

•14/02/2025, 15:38

Decisão

•14/02/2025, 15:38

Decisão

•14/02/2025, 15:38

Decisão

•14/02/2025, 15:38

Decisão

•14/02/2025, 15:38

Decisão

•14/02/2025, 15:38

Decisão

•14/02/2025, 15:37

Decisão

•14/02/2025, 15:37

Decisão

•14/02/2025, 15:37

Decisão

•14/02/2025, 15:37

Decisão

•14/02/2025, 15:37

Decisão

•14/02/2025, 15:37