Execução Fiscal 5031015-87.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 117.391,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

NOVO MILENIO DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI

CNPJ

Reu

ANDERSON ROGERIO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MARCELO SHERMAN AMORIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/01/2026, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/01/2026, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

15/11/2025, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/11/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/11/2025, 03:00

Intimação por Edital

25/09/2025, 10:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2025

25/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025

24/09/2025, 17:20

Decisão interlocutória

19/08/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/06/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 17:53

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/01/2026, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/01/2026, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 15:53

15/11/2025, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/11/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/11/2025, 03:00

Intimação por Edital

25/09/2025, 10:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2025

25/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025

24/09/2025, 17:20

Decisão interlocutória

19/08/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/06/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/06/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/06/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

11/06/2025, 16:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/06/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/05/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/06/2025

04/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/06/2025

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NOVO MILENIO DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI EDITAL Nº 510015839430 EDITAL DE CITAÇÃO - ARTIGO 135, CPC, com o prazo de 20 dias O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da Execução Fiscal nº 50310158720244025101, em que é exequente AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e executado NOVO MILENIO DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI. E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO de ANDERSON ROGERIO ALVES, CPF: 014.998.117-13 para ciência da instauração de Incidente de Desconsideração de Personalidade Juridica, bem como para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135, do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Intimando(a)(s), é expedido o presente que será publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela, no. 134, 5º andar, bloco B – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 02/04/2025. Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor?estagiário, o digitei. E eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, o conferi e assino, por ordem do MM. Juiz Federal Titular Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031015-87.2024.4.02.5101/RJ

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2025

02/04/2025, 16:29

Expedição de Edital - citação

02/04/2025, 16:27

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/03/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

11/03/2025, 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

23/02/2025, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

05/02/2025, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

05/02/2025, 14:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/02/2025, 14:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/02/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/12/2024, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/12/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

17/12/2024, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

27/11/2024, 15:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/11/2024, 17:54

Decisão interlocutória

01/10/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/08/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 11:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2024

19/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2024

19/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NOVO MILENIO DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI EDITAL Nº 510013501363 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MARCIO SANTORO ROCHA, JUIZ FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50310158720244025101 movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de NOVO MILENIO DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 117.391,00 (cento e dezessete mil e trezentos e noventa e um reais) CDA(s) 40060026022434, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE NOVO MILENIO DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ: 07749851000180. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18 de junho de 2024, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, o digitei e assino, de ordem do MM. Juiz Federal Dr. MÁRCIO SANTORO ROCHA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031015-87.2024.4.02.5101/RJ

19/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2024

18/06/2024, 15:04

Expedição de Edital - citação

18/06/2024, 15:03

Juntada de certidão

18/06/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/06/2024, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/06/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

10/06/2024, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

22/05/2024, 14:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/05/2024, 19:01

Determinada a citação

14/05/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 20:00

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 18:36