Execução Fiscal 0092437-57.2015.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 315.373,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PONTE ALTA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

STENIO SOUTELO NOBREGA

OAB/RJ 133727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 15:47

Juntada de Petição

10/03/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/03/2026, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 163

11/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 163

10/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

09/02/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028195-61.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18

09/02/2026, 10:39

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50281956120254025101/RJ

06/02/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/06/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

18/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 149

27/05/2025, 02:46

Todas as movimentações(171)

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 15:47

Juntada de Petição

10/03/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/03/2026, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 163

11/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 163

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 13:03

SENTENÇA

•09/02/2026, 10:39

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legal

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Acessibilidade

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10/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

09/02/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028195-61.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18

09/02/2026, 10:39

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50281956120254025101/RJ

06/02/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/06/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

18/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 149

27/05/2025, 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 149

27/05/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 149

26/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 149

26/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0092437-57.2015.4.02.5104/RJ EXECUTADO: PONTE ALTA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): STENIO SOUTELO NOBREGA (OAB RJ133727) DESPACHO/DECISÃO 01. Ao excepto para, no prazo de 15 dias, apresentar resposta à Exceção de Pré-Executividade oposta no evento 146, PET2. 02. Decorrido o prazo acima mencionado, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0092437-57.2015.4.02.5104/RJ EXECUTADO: PONTE ALTA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): STENIO SOUTELO NOBREGA (OAB RJ133727) DESPACHO/DECISÃO 01. Ao excepto para, no prazo de 15 dias, apresentar resposta à Exceção de Pré-Executividade oposta no evento 146, PET2. 02. Decorrido o prazo acima mencionado, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:49

Despacho

21/05/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 13:41

Juntada de Petição

03/04/2025, 21:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 140 Número: 50281956120254025101

31/03/2025, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/03/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/03/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:01

Decisão interlocutória

18/03/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 12:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135

07/01/2025, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

27/11/2024, 17:59

Expedição de mandado - RJVRESECMA

27/11/2024, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

29/10/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 22:37

Decisão interlocutória

03/10/2024, 22:37

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/08/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/08/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 11:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2024

19/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2024

19/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PONTE ALTA VEICULOS LTDA EDITAL Nº 510013500904 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MARCIO SANTORO ROCHA, JUIZ FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00924375720154025104 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de PONTE ALTA VEICULOS LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 315.373,85 (trezentos e quinze mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos) CDA(s) 12.083.756-0, 12.083.757-9, 46.840.312-4 e 46.840.313-2, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE PONTE ALTA VEICULOS LTDA, CNPJ: 29810504000159. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18 de junho de 2024, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, o digitei e assino, de ordem do MM. Juiz Federal Dr. MÁRCIO SANTORO ROCHA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0092437-57.2015.4.02.5104/RJ

19/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2024

18/06/2024, 14:49

Expedição de Edital - citação

18/06/2024, 14:48

Juntada de certidão

18/06/2024, 14:48

Decisão interlocutória

18/06/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2024, 20:11

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01S para RJRIOEF11S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 17:00

Despacho

25/03/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/11/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:45

Decisão interlocutória

30/10/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/05/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/05/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:22

Determinada a intimação

19/05/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/02/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

19/12/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2022, 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

13/06/2021, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/04/2021, 16:30

Juntada de Petição

19/04/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/04/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/04/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2021, 00:19

Determinada a intimação

17/04/2021, 00:19

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/09/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

30/09/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2020, 10:51

Determinada a intimação

25/09/2020, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

01/09/2020, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2020, 16:17

Expedição de mandado - RJVRESECMA

08/07/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

18/06/2020, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/06/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 16:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/06/2020, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 14:09

Juntada de Petição

06/03/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/03/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

22/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

12/02/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2019, 13:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

11/06/2019, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

24/05/2019, 15:22

Expedição de mandado - RJVRESECMA

24/05/2019, 13:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/05/2019, 05:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

14/05/2019, 13:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

14/05/2019, 10:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

14/05/2019, 10:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

05/12/2018, 16:15

Devolução de Remessa - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

05/12/2018, 16:14

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

05/12/2018, 11:34

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

05/12/2018, 11:33

Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

21/11/2018, 12:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

12/11/2018, 17:54

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

12/11/2018, 17:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)

30/10/2018, 14:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

25/10/2018, 17:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

25/10/2018, 17:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

19/06/2018, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

19/06/2018, 14:02

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

19/06/2018, 11:59

Juntada

18/06/2018, 16:21

Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

04/06/2018, 13:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

29/05/2018, 13:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

29/05/2018, 13:10

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

27/03/2018, 13:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

16/01/2018, 17:55

Reativação de Suspensão - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

16/01/2018, 17:54

Devolução de Remessa - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

16/01/2018, 17:53

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

16/01/2018, 17:50

Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

12/01/2018, 11:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

10/01/2018, 16:00

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

10/01/2018, 15:59

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

10/01/2018, 15:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

30/11/2017, 17:24

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

30/11/2017, 17:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUWZ-CLAUDIA CAROLYNE CARELLI DO NASCIMENTO)

31/10/2017, 14:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

30/10/2017, 19:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

30/10/2017, 19:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

11/09/2017, 16:42

Reativação de Suspensão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

11/09/2017, 16:37

Devolução de Remessa - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

28/07/2017, 17:24

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

28/07/2017, 16:44

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

28/07/2017, 16:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

28/03/2017, 13:46

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

24/03/2017, 18:45

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

24/03/2017, 18:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

28/11/2016, 16:04

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

17/10/2016, 13:53

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

13/10/2016, 17:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

26/09/2016, 18:05

Certidão - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

26/09/2016, 17:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

15/09/2016, 13:39

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

15/09/2016, 13:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

15/09/2016, 13:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

05/08/2016, 16:33

Reativação de Suspensão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

05/08/2016, 16:31

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

30/05/2016, 16:29

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

05/04/2016, 15:34

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

05/04/2016, 15:27

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

07/12/2015, 14:19

Devolução de Remessa - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

07/12/2015, 14:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

05/11/2015, 16:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

05/11/2015, 16:44

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

03/11/2015, 18:41

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

03/11/2015, 18:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTXJ-MATHEUS ALVES DE LIMA)

30/09/2015, 15:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

26/08/2015, 17:01

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

20/08/2015, 11:24

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

19/08/2015, 14:04

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLWS-LOURDES MARIA VIEIRA REIS)

19/08/2015, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 14:22

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•19/12/2022, 16:40

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•17/04/2021, 00:19

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•25/09/2020, 10:51

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•18/06/2020, 16:17

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•12/02/2020, 17:59

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•05/12/2018, 16:15

Todos os documentos(21)

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•09/02/2026, 13:03

SENTENÇA

•09/02/2026, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 17:01

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•03/10/2024, 22:37

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•18/06/2024, 13:03

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•25/03/2024, 13:56

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•30/10/2023, 15:45

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•19/05/2023, 14:22

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•19/12/2022, 16:40

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•17/04/2021, 00:19

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•25/09/2020, 10:51

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•18/06/2020, 16:17

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•12/02/2020, 17:59

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•05/12/2018, 16:15

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•19/06/2018, 14:03

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•16/01/2018, 17:55

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•11/09/2017, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2016, 16:33

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•03/11/2015, 18:41

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•20/08/2015, 11:24