Recurso Especial 5051786-23.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

L.L.E. FERRAGENS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTYA RIBEIRO CHAVES

OAB/RJ 230963·CPF·Representa: Autor

JOAO ANTONIO LOPES

OAB/RJ 063370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/08/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 20:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/07/2025

11/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/07/2025, 01:01

Prejudicado o recurso de LLE FERRAGENS LTDA

09/07/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/07/2025

09/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

04/12/2024, 15:02

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

04/12/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/11/2024, 11:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/07/2025, 18:30

Acórdão

•29/11/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/11/2024, 11:40

Certidão

•29/11/2024, 11:40

Acórdão

•29/11/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:40

Decisão

•29/11/2024, 11:40

Decisão

•29/11/2024, 11:40

Sentença

•29/11/2024, 11:40

Decisão

•29/11/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:40