Cumprimento de sentença 0142446-32.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARCO AURELIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2026, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2026, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2026, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2025, 16:52

Despacho

26/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 20:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

23/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

01/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2025, 14:58

Determinada a intimação

22/08/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

14/08/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

28/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

27/06/2025, 12:22

Todas as movimentações(220)

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2026, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2026, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2026, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2025, 16:52

Despacho

26/11/2025, 16:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 20:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

23/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

01/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2025, 14:58

Determinada a intimação

22/08/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

14/08/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

28/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

27/06/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

27/06/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 11:33

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

18/06/2025, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

21/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

27/02/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

27/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:58

Decisão interlocutória

18/02/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

17/10/2024, 13:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

26/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

16/09/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

16/09/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 18:34

Determinada a intimação

09/09/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 14:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

09/08/2024, 12:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

09/08/2024, 01:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/07/2024, 03:00

Intimação por Edital

18/07/2024, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2024

19/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2024

19/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: MARCO AURELIO DA SILVA EDITAL Nº 510013497164 PASSADO NA FORMA ABAIXO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DR. WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, JUIZ FEDERAL DA 16ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da Bens Públicos de nº 01424463220154025101, em que são partes UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO x MARCO AURELIO DA SILVA, na qual foi requerida a INTIMAÇÃO de MARCO AURELIO DA SILVA, inscrito no CPF 87499126749, que se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de 15 (quinze) dias para pagar o débito (art. 523, CPC) no valor de R$ 126.788,63 (cento e vinte e seis mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos), ciente de que decorrido o prazo haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10% sobre o total devido (art. 523, § 1º, CPC) ou sobre o resíduo não pago (art. 523, §2º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento do INTIMADO, é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 9o. Andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, em junho de 2024. Eu, BRUNA BEATRIZ DE CARVALHO DUARTE, o digitei. E eu, ZILMA SIQUEIRA INCERTI DA COSTA, Diretora de Secretaria, conferi. Assina o Mm. Juiz Federal da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Dr. Wilney Magno de Azevedo Silva. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0142446-32.2015.4.02.5101/RJ

19/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2024

18/06/2024, 15:32

Expedição de Edital - intimação

18/06/2024, 12:54

Despacho

06/06/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/03/2024, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

22/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/12/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

10/12/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

10/12/2023, 11:17

Determinada a intimação

04/12/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

14/09/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/09/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/08/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 16:37

Determinada a intimação

29/08/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2023, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/04/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

04/04/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/03/2023, 14:42

Determinada a intimação

25/03/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

22/11/2022, 20:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2022, 16:05

Determinada a intimação

28/09/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/09/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 15:24

Despacho

01/07/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

25/04/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

08/04/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

25/06/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 06:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 13:12

Intimação por Edital

07/04/2021, 14:29

Juntada de certidão

07/04/2021, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/04/2021

07/04/2021, 02:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 06/04/2021

05/04/2021, 18:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - 05/04/2021 18:08:04)

05/04/2021, 18:08

Expedição de Edital - intimação

23/03/2021, 18:54

Determinada a intimação

19/03/2021, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2020, 13:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/11/2020, 13:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

01/10/2020, 18:13

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/09/2020, 11:48

Despacho

21/09/2020, 23:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2020, 12:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/09/2020, 03:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

09/09/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

07/08/2020, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/08/2020, 21:48

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/08/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2020, 18:37

Despacho/Decisão - de Expediente

05/08/2020, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2020, 12:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/08/2020, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/07/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

03/07/2020, 07:14

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

02/07/2020, 17:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/07/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/07/2020, 17:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/07/2020, 17:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 97 - Trânsito em Julgado - 01/07/2020 14:44:20)

02/07/2020, 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

10/06/2020, 05:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 03:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 01:23

Juntada de Petição

30/04/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

28/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/03/2020, 21:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

25/03/2020, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

18/03/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

18/03/2020, 11:20

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

18/03/2020, 11:19

Autos com Juiz para Sentença

06/03/2020, 13:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

24/01/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 15:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50084958620194020000/TRF2

13/11/2019, 13:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

08/11/2019, 08:33

Distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50084958620194020000/TRF2

20/09/2019, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/09/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

06/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 23:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

29/08/2019, 16:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/08/2019, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/08/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

28/08/2019, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

27/08/2019, 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

27/08/2019, 20:37

Juntada de certidão

27/08/2019, 20:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

27/08/2019, 20:30

Autos com Juiz para Sentença

27/08/2019, 20:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 14/08/2019 16:29:12)

25/08/2019, 17:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

04/07/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/06/2019 até 14/06/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00389, DE 10 DE JUNHO DE 2019 SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais relativamente aos feitos que tramitam perante a 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos dias 13 e 14 de junho de 2019.

13/06/2019, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/06/2019 até 12/06/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00365

05/06/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

02/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/05/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/05/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/05/2019, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2019, 16:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2018, 06:53

Juntada - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

10/10/2018, 14:45

Localização Interna - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

08/10/2018, 13:10

Certidão - Anotação - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

08/10/2018, 13:08

Resultado de Audiência foi Não Realizada/Cancelada - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

08/10/2018, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

08/10/2018, 13:01

Devolução de Remessa - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

08/10/2018, 13:00

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

01/10/2018, 18:52

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

01/10/2018, 18:50

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

27/09/2018, 12:27

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/09/2018, 10:51

Reativação de Suspensão - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/09/2018, 10:49

Devolução de Remessa - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/09/2018, 10:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

31/08/2018, 12:21

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

28/08/2018, 17:42

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

24/08/2018, 14:29

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

24/08/2018, 14:28

Audiência tipo Conciliação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

22/08/2018, 18:01

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

21/08/2018, 16:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

27/04/2018, 11:43

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

27/04/2018, 11:42

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

08/02/2018, 12:08

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

08/01/2018, 12:54

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

15/12/2017, 16:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

13/11/2017, 17:39

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

28/08/2017, 16:37

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

25/08/2017, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/08/2017, 15:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

17/07/2017, 14:55

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

12/06/2017, 17:59

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

05/06/2017, 14:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

19/05/2017, 16:52

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Réplica - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

16/05/2017, 12:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

11/05/2017, 14:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

24/06/2016, 18:51

Edital Livre - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

03/06/2016, 14:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

23/05/2016, 17:59

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

23/05/2016, 17:57

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

23/05/2016, 17:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

06/05/2016, 16:26

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

02/05/2016, 11:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

19/04/2016, 19:14

Conclusão para Decisão - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

18/04/2016, 17:02

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

01/04/2016, 12:01

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

02/03/2016, 16:24

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

02/03/2016, 16:23

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

02/03/2016, 16:21

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

02/03/2016, 16:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

15/02/2016, 14:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

13/01/2016, 19:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

27/11/2015, 14:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

27/11/2015, 14:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

26/11/2015, 12:27

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

24/11/2015, 13:16

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

24/11/2015, 13:14

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

24/11/2015, 09:33

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

24/11/2015, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 15:12

IMPUGNAÇÃO

•16/09/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 10:56

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 15:12

IMPUGNAÇÃO

•16/09/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 17:17

SENTENÇA

•18/03/2020, 11:19

PETIÇÃO

•28/08/2019, 17:59

SENTENÇA

•27/08/2019, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2019, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2018, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2018, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2017, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2016, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2016, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2015, 13:16