Cumprimento de sentença 5037997-88.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 26.738,60

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO DOS FUNCIONARIOS DO ESTADO DO R DE JANEIRO UFERJ

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 21/01/2026

25/02/2026, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

22/01/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/11/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/11/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

27/11/2025, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

20/11/2025, 03:05

Conclusos para julgamento

20/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

12/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

11/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

10/11/2025, 11:25

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 21/01/2026

25/02/2026, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

22/01/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/11/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 04:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 17:14

29/11/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

27/11/2025, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

20/11/2025, 03:05

Conclusos para julgamento

20/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

12/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

11/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

10/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2025, 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5031519-25.2025.4.02.9445/TRF (LAURO VINICIUS RAMOS RABHA)

02/11/2025, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/09/2025, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058240 processada no TRF2 com o no. 50315192520254029445/TRF (LAURO VINICIUS RAMOS RABHA)

19/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510058240

18/09/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 87

17/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

09/09/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

09/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

08/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

08/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

05/09/2025, 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/09/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/09/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 92

04/09/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/09/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/09/2025, 17:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510058240

03/09/2025, 17:45

Juntada de certidão

03/09/2025, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2025, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2025, 17:14

Despacho

03/09/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/04/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/04/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 11:46

Despacho

28/04/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 18:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/04/2025, 18:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/04/2025, 18:47

Juntada de Petição

14/04/2025, 13:18

Baixa Definitiva

22/10/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

22/10/2024, 01:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/09/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 00:29

Despacho

25/09/2024, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 00:29

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 16:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50379978820224025101/TRF2

16/08/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO DOS FUNCIONARIOS DO ESTADO DO R DE JANEIRO UFERJ (AUTOR) ADVOGADO(A): LAURO VINICIUS RAMOS RABHA (OAB RJ169856) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 02 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 08 de JULHO de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5037997-88.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

19/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

17/10/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2023, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50133847820224020000/TRF2

12/07/2023, 15:24

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 135,58 em 10/06/2023 Número de referência: 1056761

28/06/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/06/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/05/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/05/2023, 09:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133847820224020000/TRF2

17/05/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2023, 20:51

Julgado improcedente o pedido

14/05/2023, 20:51

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/11/2022, 20:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133847820224020000/TRF2

08/11/2022, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/10/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 14:35

Despacho

21/09/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

21/09/2022, 01:12

Juntada de Petição

20/09/2022, 18:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50133847820224020000/TRF2

20/09/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/08/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/08/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 14:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/08/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/07/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/07/2022, 18:23

Determinada a intimação

20/07/2022, 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2022, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/07/2022, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/05/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/05/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 12:17

Não Concedida a tutela provisória

25/05/2022, 12:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

24/05/2022, 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROTESTO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

24/05/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/05/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/05/2022, 12:16

Determinada a intimação

24/05/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/05/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/05/2022, 16:24

Determinada a intimação

20/05/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 14:56

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 11:46

PETIÇÃO

•14/04/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 00:29

SENTENÇA

•14/05/2023, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 18:23