Cumprimento de sentença 5030648-68.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 12.285,93

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/05/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/05/2026, 00:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2026, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2026, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 15:16

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/03/2026, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

19/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/03/2026, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/03/2026, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/01/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/01/2026, 15:52

Todas as movimentações(114)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/05/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/05/2026, 00:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2026, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2026, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2026, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 16:16

13/05/2026, 15:16

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/03/2026, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

19/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/03/2026, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/03/2026, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/01/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/01/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/01/2026, 14:07

Expedição de ofício

16/01/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/10/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

17/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/10/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:16

Determinada a intimação

08/10/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/08/2025, 01:09

Juntada de Petição

07/08/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/08/2025, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/08/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/08/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022755-50.2025.4.02.9445/TRF (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)

31/07/2025, 07:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/07/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/07/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/07/2025, 16:38

Juntada de Petição

03/07/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/07/2025, 02:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038738 processada no TRF2 com o no. 50227555020254029445/TRF (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)

29/06/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510038738

27/06/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/06/2025, 01:07

Juntada de Petição

18/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/06/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/06/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/06/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/06/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/06/2025, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/06/2025, 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510038738

12/06/2025, 16:55

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/06/2025, 16:52

Determinada a intimação

12/06/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 14:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/06/2025, 14:43

Juntada de Petição

03/06/2025, 12:59

Baixa Definitiva

23/01/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/12/2024, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/12/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/12/2024, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 11:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50306486820214025101/TRF2

10/12/2024, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de outubro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5030648-68.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 02 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 08 de JULHO de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5030648-68.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

19/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

06/06/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

02/06/2022, 01:02

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/04/2022, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/04/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/04/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/04/2022, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2022, 12:06

Determinada a intimação

06/04/2022, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2022, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:05

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/04/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/04/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/03/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/03/2022, 17:41

Determinada a intimação

22/03/2022, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2022, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 14:00

Juntada de Petição

22/03/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/02/2022, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/02/2022, 15:40

Julgado procedente em parte o pedido

08/02/2022, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/02/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/07/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/06/2021, 01:09

Juntada de Petição

17/06/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/05/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/05/2021, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/05/2021, 23:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2021, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2021, 11:18

Determinada a intimação

28/04/2021, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 20:29

Distribuído por dependência - Número: 50963664620204025101/RJ

27/04/2021, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 17:26

SENTENÇA

•08/02/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 11:18