Recurso Especial 5006010-94.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

L & P ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTYA RIBEIRO CHAVES

OAB/RJ 230963·CPF·Representa: Autor

JOAO ANTONIO LOPES

OAB/RJ 063370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/02/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2025

22/01/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/01/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/01/2025

20/01/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de L & P ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

20/01/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/12/2024, 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/12/2024, 18:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/01/2025, 20:30

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 18:28

Acórdão

•12/12/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 18:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2024, 18:27

Decisão

•12/12/2024, 18:27

Sentença

•12/12/2024, 18:27

Certidão

•12/12/2024, 18:27

Acórdão

•12/12/2024, 18:27