Cumprimento de sentença 0006820-46.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

01/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

03/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006820-46.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VALLARTA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (OAB RJ117397) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II e 925, Código de Processo Civil.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 11:08

Baixa Definitiva

05/06/2025, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 20:36

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

04/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 160

27/05/2025, 02:59

Todas as movimentações(183)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

01/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

03/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006820-46.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VALLARTA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (OAB RJ117397) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II e 925, Código de Processo Civil.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 11:08

Baixa Definitiva

05/06/2025, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 20:36

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

04/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 160

27/05/2025, 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/05/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

26/05/2025, 16:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 160

26/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006820-46.2012.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO DA FONSECA GUERREIRO EXECUTADO: VALLARTA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (OAB RJ117397) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 159 - 31/03/2025 - RESPOSTA Evento 152 - 14/03/2025 - Decisão interlocutória

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 160

23/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

31/03/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

18/03/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/03/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/03/2025, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

17/03/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 10:51

Decisão interlocutória

14/03/2025, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/02/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

20/02/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/02/2025, 16:43

Determinada a intimação

19/02/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 16:32

Juntado(a)

10/02/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/02/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/12/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/12/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 15:44

Determinada a intimação

03/12/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 14:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 00068204620124025101/TRF2

13/11/2024, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALLARTA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (OAB RJ117397) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0006820-46.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALLARTA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (OAB RJ117397) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 02 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 08 de JULHO de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0006820-46.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

19/06/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF

20/03/2021, 20:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 20:28

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

25/11/2014, 19:16

Devolução de Remessa - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

25/11/2014, 13:29

Juntada - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

25/11/2014, 13:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

18/11/2014, 11:38

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

12/11/2014, 17:36

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFON-MARCELO DA FONSECA GUERREIRO)

04/11/2014, 14:59

Conclusão para Decisão - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

13/10/2014, 19:18

Devolução de Remessa - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

13/10/2014, 19:17

Devolução de Remessa - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

13/10/2014, 19:16

Juntada - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

10/10/2014, 20:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

29/09/2014, 12:06

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

24/09/2014, 18:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

24/09/2014, 18:52

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

17/09/2014, 16:04

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

04/09/2014, 10:53

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

04/09/2014, 10:52

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

04/09/2014, 10:51

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

02/09/2014, 15:33

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

01/09/2014, 14:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

01/09/2014, 14:06

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFTI-FLAVIA THIEBAUT MIRANDA HERRANZ)

25/08/2014, 12:04

Juntada - (JRJFTI-FLAVIA THIEBAUT MIRANDA HERRANZ)

25/08/2014, 09:47

Certidão - (JRJFTI-FLAVIA THIEBAUT MIRANDA HERRANZ)

21/08/2014, 11:37

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

04/11/2013, 13:39

Certidão - Anotação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

22/10/2013, 18:09

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

22/10/2013, 18:05

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

22/10/2013, 16:04

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

22/10/2013, 16:03

Juntada - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

21/10/2013, 15:42

Devolução de Remessa - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

15/10/2013, 08:31

Juntada - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

15/10/2013, 08:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

11/10/2013, 09:55

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

09/10/2013, 12:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

09/10/2013, 12:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

01/10/2013, 16:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

01/10/2013, 14:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

22/07/2013, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

22/07/2013, 15:56

Juntada - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

22/07/2013, 15:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

22/07/2013, 12:36

Juntada - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

18/07/2013, 16:17

Juntada - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

18/07/2013, 16:16

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

16/07/2013, 14:17

Juntada - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

04/07/2013, 10:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

03/07/2013, 19:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

02/07/2013, 19:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

01/07/2013, 13:36

Devolução de Remessa - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

01/07/2013, 13:35

Juntada - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

01/07/2013, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

01/07/2013, 13:33

Juntada - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

01/07/2013, 13:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

28/06/2013, 07:47

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

24/06/2013, 18:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

24/06/2013, 18:40

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

18/06/2013, 17:13

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

18/06/2013, 17:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

12/06/2013, 14:14

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

11/06/2013, 18:08

Conclusão para Despacho - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

28/05/2013, 15:11

Devolução de Remessa - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

28/05/2013, 15:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

24/05/2013, 18:48

Juntada - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

22/05/2013, 19:11

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

22/05/2013, 18:11

Juntada - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

18/04/2013, 11:52

Devolução de Remessa - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

15/04/2013, 12:41

Juntada - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

15/04/2013, 12:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

04/04/2013, 12:11

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFON-MARCELO DA FONSECA GUERREIRO)

25/03/2013, 14:32

Conclusão para Decisão - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

28/01/2013, 07:14

Juntada - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

28/01/2013, 07:13

Juntada - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

28/01/2013, 07:12

Devolução de Remessa - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

28/01/2013, 07:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

25/01/2013, 15:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

25/01/2013, 15:12

Juntada - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

23/01/2013, 16:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

22/01/2013, 17:11

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

22/01/2013, 17:01

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

22/01/2013, 17:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

21/01/2013, 07:27

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

17/01/2013, 06:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

17/01/2013, 06:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

09/01/2013, 17:58

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

08/01/2013, 16:18

Certidão - Anotação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

13/12/2012, 13:23

Juntada - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

13/12/2012, 13:19

Localização Interna - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

11/12/2012, 13:48

Devolução de Remessa - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

11/12/2012, 13:47

Juntada - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

11/12/2012, 13:02

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

11/12/2012, 12:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

30/11/2012, 18:10

Juntada - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

30/11/2012, 18:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

29/11/2012, 14:06

Devolução de Remessa - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

29/11/2012, 12:38

Devolução de Remessa - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

29/11/2012, 12:37

Juntada - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

29/11/2012, 12:23

Juntada - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

29/11/2012, 12:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

23/11/2012, 08:45

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

20/11/2012, 15:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

20/11/2012, 15:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

13/11/2012, 17:28

Conclusão para Despacho - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

05/11/2012, 08:58

Devolução de Remessa - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

05/11/2012, 08:57

Juntada - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

05/11/2012, 08:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

29/10/2012, 09:27

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

24/10/2012, 17:18

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

24/10/2012, 17:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

24/10/2012, 17:16

Devolução de Remessa - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

24/10/2012, 17:15

Juntada - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

24/10/2012, 16:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

18/10/2012, 13:24

Juntada - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

15/10/2012, 08:41

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

09/10/2012, 15:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

09/10/2012, 15:38

Devolução de Remessa - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

09/10/2012, 15:37

Juntada - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

09/10/2012, 15:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

10/08/2012, 07:11

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

08/08/2012, 06:49

Localização Interna - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

08/08/2012, 06:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

31/07/2012, 16:46

Conclusão para Despacho - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

23/07/2012, 06:43

Devolução de Remessa - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

23/07/2012, 06:42

Juntada - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

18/07/2012, 19:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

06/07/2012, 06:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJILW-MARIANA LEITE DA SILVA MITRE)

02/07/2012, 16:56

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

28/06/2012, 13:39

Devolução de Remessa - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

28/06/2012, 13:38

Juntada - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

28/06/2012, 12:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

05/06/2012, 10:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLDQ-LIGEANY DIAS QUITAR)

24/05/2012, 17:01

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLDQ-LIGEANY DIAS QUITAR)

24/05/2012, 12:37

Remessa Interna - (JRJJSC-JOCELENE SOARES DE CARVALHO)

23/05/2012, 10:28

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJSC-JOCELENE SOARES DE CARVALHO)

23/05/2012, 10:24

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2025, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2014, 19:18

SENTENÇA

•04/09/2014, 10:53

SENTENÇA

•04/11/2013, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2013, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2013, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2013, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2013, 07:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2013, 07:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2013, 17:11

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•04/06/2025, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2014, 19:18

SENTENÇA

•04/09/2014, 10:53

SENTENÇA

•04/11/2013, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2013, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2013, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2013, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2013, 07:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2013, 07:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2013, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2013, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2012, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2012, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2012, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2012, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2012, 06:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2012, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2012, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2012, 12:37