Agravo de Instrumento 0000854-89.2006.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CIA DE NAVEGACAO NORSUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0019076-65.2005.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 147, 159

19/08/2024, 09:42

Baixa Definitiva

13/08/2024, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024

13/08/2024, 14:37

Juntada de certidão

13/08/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

13/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

08/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/07/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

12/07/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/07/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

10/07/2024, 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2024, 12:16

Todas as movimentações(162)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0019076-65.2005.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 147, 159

19/08/2024, 09:42

Baixa Definitiva

13/08/2024, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024

13/08/2024, 14:37

Juntada de certidão

13/08/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

Documentos

ACÓRDÃO

•10/07/2024, 12:16

EXTRATO DE ATA

•09/07/2024, 16:16

13/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

08/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/07/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

12/07/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/07/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

10/07/2024, 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2024, 12:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

09/07/2024, 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/07/2024, 16:16

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b>

19/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b>

19/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: CIA DE NAVEGACAO NORSUL ADVOGADO(A): GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO (OAB RJ149052) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 02 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 08 de JULHO de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 0000854-89.2006.4.02.0000/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

19/06/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024

14/06/2024, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/06/2024, 10:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 120

14/06/2024, 10:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

12/06/2024, 20:40

Juntada de Petição

14/12/2023, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

01/12/2023, 12:21

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

30/11/2023, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2023, 13:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/11/2023, 13:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - CODRA -> AREC

30/11/2023, 13:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/04/2022, 18:08

Remessa P/ Seção Judiciária - RJ - (T215491-CHRISTIAN DANTAS CARDOSO)

19/03/2019, 14:53

Baixa de Findo - (T215491-CHRISTIAN DANTAS CARDOSO)

18/03/2019, 17:42

Reativação - (T215491-CHRISTIAN DANTAS CARDOSO)

18/03/2019, 17:40

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T210951-CHRISTINA NUNES VIDAL PINTO)

15/03/2019, 13:27

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

20/02/2019, 14:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

20/02/2019, 14:30

Remessa Interna - (T215984-Albertina Maria Anastacio)

19/02/2019, 16:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T256549-Juliana Motta Paes Pinto Larre)

19/02/2019, 13:27

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215550-ADRIANA COSTA DE ARAUJO)

11/02/2019, 16:20

Juntada - (T215550-ADRIANA COSTA DE ARAUJO)

08/02/2019, 15:51

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

25/01/2019, 14:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

25/01/2019, 14:43

Localização Interna - (T215550-ADRIANA COSTA DE ARAUJO)

14/01/2019, 17:17

Localização Interna - (T215550-ADRIANA COSTA DE ARAUJO)

08/01/2019, 14:32

Juntada - (T215550-ADRIANA COSTA DE ARAUJO)

08/01/2019, 14:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

27/11/2018, 13:17

Localização Interna - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

26/11/2018, 17:14

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215087-VALERIA RAMOS PINTO GORNE)

26/11/2018, 15:46

Localização Interna - (T215658-ANA BEATRIZ FONSECA DE MELLO)

23/11/2018, 16:01

Conclusão para Decisão - Recurso Especial não admitido - (T215658-ANA BEATRIZ FONSECA DE MELLO)

23/11/2018, 15:45

Localização Interna - (T257000-Isis Valentim Braz)

23/11/2018, 11:41

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211121-José Luís Santos Canelas)

14/11/2018, 15:54

Localização Interna - (T215804-PATRÃ�CIA FERREIRA CARRETTA)

18/10/2018, 17:16

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

17/10/2018, 17:30

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

17/10/2018, 14:12

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

09/10/2018, 18:03

Certidão/Termo - Anotação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

09/10/2018, 17:58

Localização Interna - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

17/08/2018, 11:20

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

17/08/2018, 11:15

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

15/08/2018, 16:04

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

15/08/2018, 14:19

Localização Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

30/07/2018, 16:29

Localização Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

20/07/2018, 18:20

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

20/07/2018, 18:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

20/07/2018, 18:00

Localização Interna - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

26/06/2018, 14:47

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

26/06/2018, 14:46

Localização Interna - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

30/05/2018, 16:03

Localização Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

25/05/2018, 15:39

Inteiro Teor - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

23/05/2018, 18:51

Certidão/Termo - Comunicação Eletrônica - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

09/05/2018, 20:48

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Provido - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

09/05/2018, 10:00

Remessa Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

07/05/2018, 17:54

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

20/04/2018, 17:07

Pedido de Dia - Ordinária - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

20/04/2018, 15:43

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/03/2018, 08:35

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/03/2018, 08:33

Remessa de Conclusão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/03/2017, 17:25

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/03/2017, 16:28

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/03/2017, 16:46

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/02/2017, 17:08

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/02/2017, 10:32

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/02/2017, 14:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/02/2017, 11:00

Juntada

21/02/2017, 11:00

Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/02/2017, 10:59

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/02/2017, 16:14

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/02/2017, 16:08

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/02/2017, 15:38

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/01/2017, 16:34

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/01/2017, 14:57

Redistribuição por Prevenção - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/01/2017, 19:25

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/01/2017, 13:41

Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/01/2017, 13:39

Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/07/2010, 13:55

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/07/2010, 13:50

Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/07/2010, 13:48

Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/04/2008, 15:12

Migração PUBLICAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/04/2008, 19:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2008, 17:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2008, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2008, 10:59

Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL ADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/03/2008, 14:59

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/03/2008, 16:57

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/10/2007, 15:58

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/10/2007, 11:37

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/10/2007, 18:31

Migração VISTA AO ADVOGADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/09/2007, 15:30

Migração VISTA PARA CONTRA-RAZOES PUBLICADA NO DIARIO DE JUSTICA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/09/2007, 13:08

Migração VISTA PARA CONTRA-RAZOES ENVIADA A PUBLICACAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/09/2007, 14:11

Migração OBSERVACAO AGUARDANDO INTIMACAO PARA CONTRA-RAZOES - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/08/2007, 14:09

Migração ATRIBUIÇÃO DE PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/08/2007, 18:00

Migração AUTOS RECEBIDOS NA ASSESSORIA DE RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/08/2007, 17:58

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/08/2007, 17:55

Migração PROCESSO RECEBIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/07/2007, 12:45

Migração VISTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/06/2007, 10:52

Migração RECURSO ESPECIAL JUNTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/06/2007, 15:02

Migração PROCESSO RECEBIDO DO ADVOGADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/05/2007, 13:11

Migração VISTA AO ADVOGADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/05/2007, 14:19

Migração JUNTADA A PETICAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/05/2007, 13:49

Migração PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA O ACORDAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/05/2007, 12:35

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/05/2007, 11:00

Migração ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/05/2007, 16:50

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/05/2007, 17:21

Migração CONCLUSAO AO RELATOR PARA ACORDAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/03/2007, 16:18

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/03/2007, 19:00

Migração EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/03/2007, 15:52

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/03/2007, 15:41

Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/08/2006, 14:32

Migração JUNTADA A PETICAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/08/2006, 18:26

Migração PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA O ACORDAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/08/2006, 16:10

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/08/2006, 11:00

Migração ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/08/2006, 16:35

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/08/2006, 12:20

Migração CONCLUSAO AO RELATOR PARA ACORDAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/05/2006, 12:30

Migração JUNTADA A PETICAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/05/2006, 12:28

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/05/2006, 19:00

Migração PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA A PAUTA DE JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/05/2006, 16:57

Migração INCLUIDO EM PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/05/2006, 12:19

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/05/2006, 16:24

Migração DIA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/05/2006, 16:22

Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/04/2006, 17:43

Migração PROCESSO RECEBIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/04/2006, 17:50

Migração VISTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/04/2006, 16:55

Migração JUNTADO O OFICIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/04/2006, 16:33

Migração JUNTADA A PETICAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/03/2006, 17:27

Migração PROCESSO RECEBIDO DO ADVOGADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/03/2006, 16:31

Migração VISTA AO ADVOGADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/03/2006, 15:36

Migração JUNTADA A PETICAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/03/2006, 15:34

Migração PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA O DESPACHO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/03/2006, 14:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/03/2006, 11:00

Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/03/2006, 10:59

Migração DESPACHO AGUARDANDO PUBLICACAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/03/2006, 12:13

Migração EXPEDIDO O OFICIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/03/2006, 16:44

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/03/2006, 11:28

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/03/2006, 10:46

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/03/2006, 10:35

Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/01/2006, 16:43

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/01/2006, 17:47

Migração DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA INSTANTÂNEA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/01/2006, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2019, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2018, 18:00

ACÓRDÃO

•23/05/2018, 18:51

DESPACHO

•21/02/2017, 11:00

DESPACHO

•16/01/2017, 19:25

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/01/2017, 19:25

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/01/2017, 19:25

DECISÃO

•16/01/2017, 19:25