Procedimento Comum Cível 5007586-90.2021.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.180.123,04

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

MED SAUDE SERVICOS DE INTERNACOES DOMICILIARES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG 126983·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

PATRICIA DE SEIXAS LESSA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5020021-29.2025.4.02.9445/TRF (MICHELLE APARECIDA RANGEL)

28/06/2025, 23:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510013707 processada no TRF2 com o no. 50200212920254029445/TRF (MICHELLE APARECIDA RANGEL)

30/05/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510013707

07/05/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/03/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/03/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/03/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2025, 16:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510013707

28/02/2025, 16:45

Expedição de ofício

04/02/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/12/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:04

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5020021-29.2025.4.02.9445/TRF (MICHELLE APARECIDA RANGEL)

28/06/2025, 23:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510013707 processada no TRF2 com o no. 50200212920254029445/TRF (MICHELLE APARECIDA RANGEL)

30/05/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510013707

07/05/2025, 14:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/03/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/03/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/03/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2025, 16:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510013707

28/02/2025, 16:45

Expedição de ofício

04/02/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/12/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/11/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:45

Determinada a intimação

09/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/09/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/09/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/09/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 10:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50075869020214025103/TRF2

30/07/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MED SAUDE SERVICOS DE INTERNACOES DOMICILIARES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELLE APARECIDA RANGEL (OAB MG126983) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 02 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 08 de JULHO de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5007586-90.2021.4.02.5103/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

19/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

04/06/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/05/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/02/2024, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/12/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

11/12/2023, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

01/12/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 18:33

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/08/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

14/08/2023, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 23:37

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/06/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/06/2023, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

26/06/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

16/06/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 19:33

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/09/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/07/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:25

Decisão interlocutória

19/07/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/07/2022, 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/06/2022, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/05/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/11/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

15/10/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

14/10/2021, 01:04

Juntada de Petição

13/10/2021, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

22/09/2021, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/09/2021, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/08/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 10:50

Concedida a tutela provisória

19/08/2021, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/07/2021, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/07/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 17:10

Determinada a intimação

23/07/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 15:40

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 14:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2024, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 10:46

SENTENÇA

•01/12/2023, 18:33

PETIÇÃO

•29/08/2023, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 23:37

SENTENÇA

•16/06/2023, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 17:10

OUTROS

•23/07/2021, 14:00

OUTROS

•23/07/2021, 14:00

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 14:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2024, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 10:46

SENTENÇA

•01/12/2023, 18:33

PETIÇÃO

•29/08/2023, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 23:37

SENTENÇA

•16/06/2023, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 17:10

OUTROS

•23/07/2021, 14:00

OUTROS

•23/07/2021, 14:00

OUTROS

•23/07/2021, 14:00

OUTROS

•23/07/2021, 14:00

OUTROS

•23/07/2021, 14:00

OUTROS

•23/07/2021, 14:00

OUTROS

•23/07/2021, 14:00