Agravo em Recurso Especial 5132102-23.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A

CNPJ

Autor

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LEANDRO DAUMAS PASSOS

OAB/RJ 093571·CPF·Representa: Autor

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/04/2026, 08:34

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 08:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:14

Prejudicado o recurso de LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A

20/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

13/02/2026, 14:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025 Petição Nº 553378/2025 - AgInt

04/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0553378 - AgInt no AREsp 2917364 - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator

30/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

24/09/2025, 17:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/09/2025, 17:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 906637/2025

24/09/2025, 17:11

Protocolizada Petição 906637/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 16:58

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/04/2026, 08:34

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 08:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:14

Prejudicado o recurso de LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2026, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/10/2025, 18:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

13/02/2026, 14:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025 Petição Nº 553378/2025 - AgInt

04/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0553378 - AgInt no AREsp 2917364 - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator

30/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

24/09/2025, 17:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/09/2025, 17:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 906637/2025

24/09/2025, 17:11

Protocolizada Petição 906637/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 16:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

23/09/2025, 13:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/09/2025, 13:38

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

23/09/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2025, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025 Petição Nº 553378/2025 - AgInt

23/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0553378 - AgInt no AREsp 2917364 - Publicação prevista para 23/09/2025

18/09/2025, 23:10

Determinada a distribuição do feito

18/09/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

17/09/2025, 18:54

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/08/2025 e término em 16/09/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 553378/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 648.

17/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 792837/2025

28/08/2025, 15:51

Protocolizada Petição 792837/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 28/08/2025

28/08/2025, 15:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/06/2025 Petição Nº 553378/2025 -

23/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 553378/2025. Publicação prevista para 23/06/2025)

17/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 553378/2025

17/06/2025, 14:21

Protocolizada Petição 553378/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/06/2025

17/06/2025, 14:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

28/05/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A

28/05/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2025, 11:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/04/2025, 16:06

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/09/2025, 23:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:04

Decisão

•24/04/2025, 16:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2025, 16:04

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•24/04/2025, 16:04

Certidão

•24/04/2025, 16:04

Decisão

•24/04/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:04

Decisão

•24/04/2025, 16:04

Acórdão

•24/04/2025, 16:04

Decisão

•24/04/2025, 16:04

Certidão

•24/04/2025, 16:04

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2026, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/10/2025, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/09/2025, 23:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:04

Decisão

•24/04/2025, 16:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2025, 16:04

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•24/04/2025, 16:04

Certidão

•24/04/2025, 16:04

Decisão

•24/04/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:04

Decisão

•24/04/2025, 16:04

Acórdão

•24/04/2025, 16:04

Decisão

•24/04/2025, 16:04

Certidão

•24/04/2025, 16:04

Acórdão

•24/04/2025, 16:04

Decisão

•24/04/2025, 16:04

Certidão

•24/04/2025, 16:04

Decisão

•24/04/2025, 16:04

Sentença

•24/04/2025, 16:04

Sentença

•24/04/2025, 16:04