Apelação Cível 5082491-72.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 182.259,78

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RONALDO DE ARAUJO MENDES

CPF

Autor

CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ANTUNES GOSTON

OAB/RJ 201415·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS

CPF·Representa: Autor

MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA

OAB/CE 029699·CPF·Representa: Autor

KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO

OAB/RJ 202894·CPF·Representa: Autor

ANDREWS LEONI DA SILVA FRANÇA

OAB/DF 034149·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ANDRE ANTUNES GOSTON

OAB/RJ 201415·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS

CPF·Representa: Autor

MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA

OAB/CE 029699·CPF·Representa: Autor

KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO

OAB/RJ 202894·CPF·Representa: Autor

ANDREWS LEONI DA SILVA FRANÇA

OAB/DF 034149·CPF·Representa: Autor

BRUNO CORREA BURINI

OAB/DF 042841·CPF·Representa: Réu

ANDREWS LEONI DA SILVA FRANÇA

OAB/DF 034149·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

12/02/2025, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

12/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/12/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/12/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/12/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/12/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 11:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/12/2024, 18:26

Recurso Extraordinário não admitido

09/12/2024, 18:22

Recurso Especial não admitido

09/12/2024, 18:22

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

12/02/2025, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

12/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 18:22

17/12/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/12/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/12/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/12/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 11:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/12/2024, 18:26

Recurso Extraordinário não admitido

09/12/2024, 18:22

Recurso Especial não admitido

09/12/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

09/12/2024, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/12/2024, 01:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

19/11/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

07/11/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 13:46

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/11/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

05/11/2024, 16:54

Juntada de Petição - RONALDO DE ARAUJO MENDES (CE048229 - MARIANA MOREIRA VALE)

04/11/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/10/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

16/10/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 18:30

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

16/10/2024, 18:16

Juntada de Petição

01/10/2024, 14:09

Despacho

17/09/2024, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/09/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/09/2024, 20:45

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

16/09/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/09/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/09/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71

09/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/09/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/09/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:12

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/08/2024, 12:12

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

29/08/2024, 18:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/02/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/01/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 56

27/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/01/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/01/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 18:47

Despacho

17/01/2024, 18:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/01/2024, 18:31

Juntada de Petição

08/01/2024, 12:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/06/2023, 11:06

Juntada de certidão

31/05/2023, 16:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

31/05/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/05/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/05/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

08/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

29/04/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2023, 16:01

Juntada de Petição

28/04/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/04/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/03/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/03/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/03/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/03/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 14:30

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2023, 11:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Sentença confirmada - 16/03/2023 16:31:56)

22/03/2023, 11:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

21/03/2023, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2023, 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Sentença confirmada - 16/03/2023 15:31:21)

16/03/2023, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2023, 11:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

23/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2023

16/02/2023, 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11

16/02/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

14/02/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

02/02/2023, 14:01

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

02/02/2023, 13:31

Alterado o assunto processual

02/02/2023, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB21)

02/02/2023, 13:14

Declarada incompetência

02/02/2023, 12:21

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> CODRA

02/02/2023, 12:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

02/02/2023, 07:43

Declarada incompetência

01/02/2023, 18:57

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

19/05/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/05/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/05/2022, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/05/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 12:46

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

12/05/2022, 13:36

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 18:31

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 11:16

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 12:46