5082491-72.2021.4.02.5101

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 182.259,78

Orgao julgador

GABINETE 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RONALDO DE ARAUJO MENDES

CPF 100.***.***-72

Autor

CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS

CNPJ 26.***.***.0001-01

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ANTUNES GOSTON

OAB/RJ 201415•Representa: ATIVO

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO

OAB/RJ 202894•Representa: ATIVO

ANDREWS LEONI DA SILVA FRANCA

OAB/DF 034149•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

12/02/2025, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

12/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/12/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/12/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/12/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/12/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 11:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/12/2024, 18:26

Recurso Extraordinário não admitido

09/12/2024, 18:22

Recurso Especial não admitido

09/12/2024, 18:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 18:31

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 11:16

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 12:46