Agravo em Recurso Especial 5004037-50.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 18.959.085,67

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

REDE NACIONAL DE ESTACIONAMENTOS S/C LTDA

CNPJ

Autor

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HENRIQUE MORUM SANTOS

OAB/DF 069050·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

23/04/2026, 10:25

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

15/04/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2026, 13:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2026, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:56

Determinada a distribuição do feito

13/04/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 12:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/02/2026, 12:28

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/04/2026, 18:50

Decisão

•27/02/2026, 12:28

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Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 12:28

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Decisão

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/02/2026, 12:28

Acórdão/Decisão Monocrática

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Ato Ordinatório

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 12:28

Certidão de Julgamento Colegiado

•27/02/2026, 12:28

Todos os documentos(21)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/04/2026, 18:50

Decisão

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Acórdão/Decisão Monocrática

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•27/02/2026, 12:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Ato Ordinatório

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de Julgamento Colegiado

•27/02/2026, 12:28

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•27/02/2026, 12:28

Ato Ordinatório

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Decisão

•27/02/2026, 12:28

Decisão

•27/02/2026, 12:27