Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029089-15.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 57.774,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO COUTINHO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO TALHATE DE SOUZA

OAB/ES 014151·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2026

27/02/2026, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

13/02/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/01/2026, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/01/2026, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

21/01/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 14:26

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 18:32

Despacho

24/11/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

26/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

18/07/2025, 02:01

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2026

27/02/2026, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

13/02/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/01/2026, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Documentos

SENTENÇA

•20/01/2026, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 16:59

22/01/2026, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

21/01/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 14:26

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 18:32

Despacho

24/11/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

26/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

18/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/07/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/07/2025, 15:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

17/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 18:40

Determinada a intimação

16/07/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5018347-16.2025.4.02.9445/TRF (FERNANDO TALHATE DE SOUZA)

29/06/2025, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/05/2025, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500007869 processada no TRF2 com o no. 50183471620254029445/TRF (FERNANDO TALHATE DE SOUZA)

09/05/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500007869

07/05/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/04/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/04/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/04/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/04/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2025, 16:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500007869

25/04/2025, 16:41

Juntada de Petição

23/04/2025, 12:39

Juntada de Petição

24/02/2025, 12:39

Juntada de Petição

10/02/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/02/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/02/2025, 11:59

Determinada a intimação

04/02/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/02/2025, 14:46

Juntada de Petição

05/12/2024, 12:51

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 00290891520174025001/TRF2

30/11/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: RAIMUNDO NONATO COUTINHO ADVOGADO(A): FERNANDO TALHATE DE SOUZA (OAB ES014151) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE SETEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0029089-15.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: RAIMUNDO NONATO COUTINHO ADVOGADO(A): FERNANDO TALHATE DE SOUZA (OAB ES014151) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 02 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 08 de JULHO de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0029089-15.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 174) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA

19/06/2024, 00:00

Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF

22/03/2021, 16:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2021, 16:14

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

16/10/2018, 15:25

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

16/10/2018, 15:24

CERTIDAO - Verificação para remessa ao TRF - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

16/10/2018, 15:22

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

09/10/2018, 13:40

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

09/10/2018, 13:39

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

26/09/2018, 15:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

25/09/2018, 15:18

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

25/09/2018, 15:17

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

25/09/2018, 15:16

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

25/09/2018, 10:03

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

21/09/2018, 15:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

20/09/2018, 16:24

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

20/09/2018, 15:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

19/09/2018, 15:25

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

19/09/2018, 15:24

Devolução de Remessa - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

19/09/2018, 15:23

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

18/09/2018, 15:42

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

13/08/2018, 16:40

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

02/08/2018, 14:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

27/07/2018, 16:31

CERTIDAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

27/07/2018, 16:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

29/06/2018, 13:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

26/06/2018, 14:29

Intimação de Sentença - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

26/06/2018, 14:09

CERTIDAO - (JESPTA-PATRICIA TUMANG ANDRADE)

25/06/2018, 18:05

Juntada - (JESPTA-PATRICIA TUMANG ANDRADE)

25/06/2018, 17:59

Localização Interna - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

18/06/2018, 12:37

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

04/05/2018, 13:15

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

01/03/2018, 16:17

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

01/03/2018, 16:15

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

08/02/2018, 15:49

CERTIDAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

08/02/2018, 15:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

25/01/2018, 11:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

22/01/2018, 10:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

19/01/2018, 15:36

Conclusão para Despacho - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

16/01/2018, 14:15

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

16/01/2018, 14:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

19/12/2017, 12:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

14/12/2017, 14:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

14/12/2017, 14:09

Juntada - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)

14/12/2017, 13:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

13/12/2017, 17:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

13/12/2017, 10:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

12/12/2017, 16:40

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

30/11/2017, 13:47

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

30/11/2017, 13:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

31/10/2017, 18:39

Juntada - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

31/10/2017, 18:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESFAC-FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO)

27/10/2017, 14:43

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)

27/10/2017, 13:32

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

16/10/2017, 15:53

CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

16/10/2017, 15:52

Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

09/10/2017, 15:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

06/10/2017, 12:19

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

06/10/2017, 11:11

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESPTA-PATRICIA TUMANG ANDRADE)

04/10/2017, 13:49

Remessa Interna - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

03/10/2017, 19:14

Distribuição - Sorteio Automático - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

03/10/2017, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 16:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2024, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2018, 15:25

SENTENÇA

•01/03/2018, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2018, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2017, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2017, 13:49