Ação Popular 0011646-37.2006.4.02.5001 - TRF2

Ação Popular 0011646-37.2006.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ROBERTO GOMES ADVOGADO(A): THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE (OAB ES010866) APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DELAROLI ADVOGADO(A): THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE (OAB ES010866) APELANTE: ADILSON TORRES ADVOGADO(A): THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE (OAB ES010866) APELANTE: JOAO POLONINI BENEVIDES ADVOGADO(A): THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE (OAB ES010866) APELANTE: JOSE POLONINI BENEVIDES ADVOGADO(A): THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE (OAB ES010866) APELANTE: DILMA RAMALHO GOMES ADVOGADO(A): THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE (OAB ES010866) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS FIALHO DE SOUZA ADVOGADO(A): THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE (OAB ES010866) APELANTE: JOSY MARIN PERUZZO BENEVIDES ADVOGADO(A): THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE (OAB ES010866) APELANTE: GISELE DA MOTA LOPES ADVOGADO(A): THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE (OAB ES010866) APELANTE: ANTONIO POLONINI BENEVIDES ADVOGADO(A): THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE (OAB ES010866) APELANTE: FRANCESCO ANNONI ARENA ADVOGADO(A): THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE (OAB ES010866) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: JUSTINO MAMERI ADVOGADO(A): MILENA COSTA (OAB ES014623) APELADO: MARIO SILVA ADVOGADO(A): MILENA COSTA (OAB ES014623) APELADO: ALOISIO ALVES WINGLER ADVOGADO(A): MILENA COSTA (OAB ES014623) APELADO: MARIO SILVA ADVOGADO(A): MILENA COSTA (OAB ES014623) APELADO: ALDEIR ALVES WINGLER ADVOGADO(A): MILENA COSTA (OAB ES014623) APELADO: CONTRACTOR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): MARCELO PIMENTA MATTOS (OAB ES016181) ADVOGADO(A): MARX LAYO KOGURE GANASIN (OAB ES012834) ADVOGADO(A): GUILHERME MORAES DE CASTRO (OAB MS013109) APELADO: CAMARA MUNICIPAL DE PIUMA ADVOGADO(A): GIOVANE RAMOS PINTO (OAB ES007969) APELADO: ASSOCIACAO DOS AGROPECUARISTAS DO VALE DO OROBO ADVOGADO(A): MILENA COSTA (OAB ES014623) ADVOGADO(A): GUILHERME RIBEIRO MARINHO (OAB SP383293) APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA APELADO: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA APELADO: HERON ROHR ADVOGADO(A): MILENA COSTA (OAB ES014623) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0011646-37.2006.4.02.5001/ES (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

19/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 549 - Juntada de certidão - 13/05/2026 14:33:56)

Juntada de certidão

Juntado(a)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537 e 538

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537 e 538

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 539

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 539

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(550)

Todos os documentos(21)