Apelação Cível 5018784-96.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 43.693,26

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

RONALD RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERALDO LACERDA JUNIOR

OAB/RJ 170894·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018784962022402510120251014133117

14/10/2025, 13:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/10/2025, 13:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/10/2025, 19:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2025, 12:10

Não conhecido o recurso

11/10/2025, 12:10

Decisão interlocutória

11/10/2025, 12:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2025, 12:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/10/2025, 19:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

07/10/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/10/2025, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/10/2025, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

18/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

17/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/09/2025, 20:21

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018784962022402510120251014133117

14/10/2025, 13:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/10/2025, 13:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/10/2025, 19:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2025, 12:10

Não conhecido o recurso

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2025, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2025, 12:10

11/10/2025, 12:10

Decisão interlocutória

11/10/2025, 12:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2025, 12:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/10/2025, 19:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

07/10/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/10/2025, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/10/2025, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

18/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

17/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/09/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/09/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 11:21

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/09/2025, 18:04

Juntado(a)

15/09/2025, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

15/09/2025, 17:57

Juntado(a)

15/09/2025, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 12:59</b>

20/08/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025

19/08/2025, 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 11

15/08/2025, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2025, 12:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

13/08/2025, 17:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/07/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/05/2025, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/05/2025, 01:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 19/05/2025 14:01:21)

19/05/2025, 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 19/05/2025 13:59:28)

19/05/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/05/2025, 13:59

Juntada de Petição

19/05/2025, 13:27

Juntada de Petição

19/05/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/04/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/04/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 12:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/04/2025, 10:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/04/2025, 10:19

Recurso Especial não admitido

25/04/2025, 10:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/04/2025, 10:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/03/2025, 00:45

Juntada de certidão

12/03/2025, 17:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

11/03/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/03/2025, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/12/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/12/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/12/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/12/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/11/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/11/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2024, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

11/11/2024, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/10/2024, 19:21

Juntada de certidão

02/10/2024, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 12:59</b>

02/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024

30/09/2024, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 134

30/09/2024, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/09/2024, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

23/09/2024, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

09/09/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/09/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/08/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/08/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/07/2024, 01:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/07/2024, 01:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/07/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/07/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2024, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

23/07/2024, 18:40

Sentença confirmada - por unanimidade

22/07/2024, 16:56

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

19/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024

18/06/2024, 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 58

18/06/2024, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2024, 13:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

14/06/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

23/06/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/06/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/06/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/06/2023, 15:20

Juntada de certidão

20/06/2023, 15:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

19/06/2023, 16:22

Distribuído por prevenção - Número: 00028448420194025101/TRF2

16/06/2023, 12:07

EXTRATO DE ATA

•15/09/2025, 18:04

ACÓRDÃO

•15/09/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 18:44

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 16:40

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 15:16

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 18:40

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 16:56