Apelação Cível 5089495-34.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 96.571,12

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ISIS GERTRUDES DOS SANTOS

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

OAB/RJ 057739·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

17/09/2024, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

17/09/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

17/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/08/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

04/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/07/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/07/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

23/07/2024, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2024, 18:40

Não conhecido o recurso - por unanimidade

22/07/2024, 16:39

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

19/06/2024, 02:00

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado

17/09/2024, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

17/09/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

17/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/08/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

Documentos

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 18:32

04/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/07/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/07/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

23/07/2024, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2024, 18:40

Não conhecido o recurso - por unanimidade

22/07/2024, 16:39

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

19/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024

18/06/2024, 13:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 75

18/06/2024, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2024, 13:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

13/06/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

03/04/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/03/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/03/2023, 18:27

Juntada de certidão

29/03/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/03/2023, 15:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

24/03/2023, 15:32

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB19 para GAB24) - processo: 50138443620204020000

23/03/2023, 19:13

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

23/03/2023, 19:09

Despacho

23/03/2023, 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

23/03/2023, 18:32

Distribuído por prevenção - Número: 50138452120204020000/TRF2

02/03/2023, 13:47