Cumprimento de sentença 5009062-52.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JUNIA ALVES GONCALVES

CPF

Reu

MARINHA DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

ISAAC PAVEZI PUTON

OAB/ES 012030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 176

12/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 176

11/05/2026, 02:04

Determinada a intimação

10/05/2026, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

20/04/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/04/2026, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:57

Determinada a intimação

16/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

16/03/2026, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 165

27/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 165

26/02/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2026, 14:27

Determinada a intimação

25/02/2026, 14:27

Todas as movimentações(181)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 176

12/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 176

11/05/2026, 02:04

Determinada a intimação

10/05/2026, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2026, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 16:57

23/04/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

20/04/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/04/2026, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:57

Determinada a intimação

16/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

16/03/2026, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 165

27/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 165

26/02/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2026, 14:27

Determinada a intimação

25/02/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 17:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/02/2026, 17:15

Juntada de Petição

23/12/2025, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

16/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

08/12/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

19/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

18/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 19:23

Determinada a intimação

17/11/2025, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 19:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50090625220194025001/TRF2

20/10/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JUNIA ALVES GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ISAAC PAVEZI PUTON (OAB ES012030) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5009062-52.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JUNIA ALVES GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ISAAC PAVEZI PUTON (OAB ES012030) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5009062-52.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JUNIA ALVES GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ISAAC PAVEZI PUTON (OAB ES012030) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5009062-52.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

19/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

31/03/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/03/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/02/2023, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/02/2023, 20:19

Determinada a citação

09/02/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/02/2023, 21:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

15/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

13/11/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

03/11/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2022, 15:24

Audiência de Instrução realizada - Local 4ª Vara Federal Cível - 15/03/2022 14:00. Refer. Evento 105

19/05/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 18:29

Juntada de Petição

17/05/2022, 18:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

29/04/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 16:28

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

16/03/2022, 15:03

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

15/03/2022, 15:27

Audiência de Instrução designada - Local 4ª Vara Federal Cível - 15/03/2022 14:00

13/03/2022, 16:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

19/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

28/01/2022, 23:59

Determinada a intimação

18/01/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/01/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/12/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/12/2021, 15:58

Determinada a intimação

06/12/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/11/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/11/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/11/2021, 09:55

Convertido o Julgamento em Diligência

09/11/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 10:53

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/06/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 14:43

Determinada a intimação

23/04/2021, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/03/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/03/2021, 16:50

Juntada de Petição

15/03/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 11:00

Determinada a intimação

11/03/2021, 11:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2020, 19:06

Juntada - Peças Digitalizadas

23/10/2020, 18:41

Juntada de certidão

19/10/2020, 15:51

Determinada a intimação

16/10/2020, 09:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/10/2020, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

06/10/2020, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 10:27

Determinada a intimação

28/09/2020, 10:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2020, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/06/2020, 00:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

28/05/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/05/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 13:58

Autos com Juiz para Sentença

20/01/2020, 16:02

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/11/2019, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02F para ESVIT04S)

21/11/2019, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

21/11/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

04/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 12:02

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

25/10/2019, 12:02

Autos com Juiz para Sentença

26/09/2019, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

26/09/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

21/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 18:56

Despacho/Decisão - de Expediente

11/09/2019, 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2019, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/09/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

09/09/2019, 16:54

Juntada de Petição

03/09/2019, 16:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/08/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2019, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/08/2019, 08:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

24/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/08/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

11/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/08/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2019, 12:45

Juntada de Petição

31/07/2019, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

31/07/2019, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/07/2019, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

07/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2019, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/07/2019, 22:08

Juntada de Petição

02/07/2019, 14:41

Despacho/Decisão - de Expediente

27/06/2019, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 09:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2019, 13:47

Juntada - Peças Digitalizadas

25/06/2019, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

19/06/2019, 01:05

Juntada de Petição

18/06/2019, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

12/06/2019, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/06/2019

05/06/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

01/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/05/2019, 09:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2019, 18:12

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

22/05/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2019, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2019, 12:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

21/05/2019, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE01F para ESVITJE02F)

17/05/2019, 13:16

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

17/05/2019, 13:16

Despacho/Decisão - de Expediente

16/05/2019, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2019, 11:44

Distribuído por sorteio

09/05/2019, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 17:43

SENTENÇA

•03/11/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 12:02

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2026, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 17:43

SENTENÇA

•03/11/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2019, 18:12

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•16/05/2019, 15:04