Apelação / Remessa Necessária 5084533-94.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
PIS
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.200.000,00
Órgão julgador
Gabinete 27
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro
3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães
Partes do Processo
COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-70
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
ERNESTO JOHANNES TROUW
OAB/RJ 121095
·
CPF
081.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIO FRAGA GONCALVES
OAB/RJ 117404
·
CPF
085.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
CPF
326.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
19/03/2024, 13:57
Recebidos os autos do STJ
19/03/2024, 12:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
25/09/2023, 15:24
Recurso Especial Admitido
22/09/2023, 15:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/09/2023, 15:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:38
Juntada de certidão
13/04/2023, 17:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
13/04/2023, 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/04/2023, 15:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/03/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2023, 17:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/03/2023, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/03/2023, 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
26/02/2023, 23:59
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
19/03/2024, 13:57
Recebidos os autos do STJ
19/03/2024, 12:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
25/09/2023, 15:24
Recurso Especial Admitido
22/09/2023, 15:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/09/2023, 15:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:38
Juntada de certidão
13/04/2023, 17:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
13/04/2023, 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/04/2023, 15:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/03/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2023, 17:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/03/2023, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/03/2023, 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
26/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023, 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/02/2023, 10:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
16/02/2023, 10:14
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
15/02/2023, 16:14
Juntada de certidão
19/12/2022, 11:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
19/12/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
16/12/2022, 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 180
16/12/2022, 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/12/2022, 18:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
16/12/2022, 16:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
22/11/2022, 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/11/2022, 06:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/11/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
11/11/2022, 01:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/11/2022, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2022, 16:31
Juntado(a)
03/11/2022, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/11/2022, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
31/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/10/2022, 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/10/2022, 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
21/10/2022, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2022, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2022, 12:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/10/2022, 11:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
21/10/2022, 11:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/10/2022, 01:01
Sentença desconstituída - por unanimidade
11/10/2022, 23:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/10/2022, 23:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
04/10/2022, 13:02
Juntada de Petição
04/10/2022, 13:02
Juntado(a)
30/09/2022, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/09/2022, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/09/2022, 13:06
Determinada a intimação
30/09/2022, 10:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
30/09/2022, 10:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
28/09/2022, 17:46
Juntada de certidão
28/09/2022, 17:45
Juntada de Petição
28/09/2022, 17:23
Juntada de certidão
23/09/2022, 13:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
23/09/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2022
22/09/2022, 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 104
22/09/2022, 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
22/09/2022, 17:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
22/09/2022, 14:36
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB08 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
16/05/2022, 13:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
31/03/2022, 20:27
Juntado(a)
31/03/2022, 20:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
31/03/2022, 12:13
Distribuído por sorteio
31/03/2022, 11:22
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2024, 12:12
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
22/09/2023, 15:33
ATO ORDINATÓRIO
•
07/03/2023, 17:08
ACÓRDÃO
•
16/02/2023, 10:14
EXTRATO DE ATA
•
15/02/2023, 16:14
ATO ORDINATÓRIO
•
03/11/2022, 16:31
ACÓRDÃO
•
21/10/2022, 11:34
EXTRATO DE ATA
•
11/10/2022, 23:31
DESPACHO/DECISÃO
•
30/09/2022, 10:57