Apelação / Remessa Necessária 5084533-94.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 27

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Partes do Processo

COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-70

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

19/03/2024, 13:57

Recebidos os autos do STJ

19/03/2024, 12:12

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Advogados / Representantes

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095•Representa: ATIVO

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/09/2023, 15:24

Recurso Especial Admitido

22/09/2023, 15:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:38

Juntada de certidão

13/04/2023, 17:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

13/04/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/04/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/03/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/03/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

26/02/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 12:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 17:08

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 10:14

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 16:31

ACÓRDÃO

•21/10/2022, 11:34

EXTRATO DE ATA

•11/10/2022, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 10:57

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