Execução Fiscal 5024756-52.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/04/2019
Valor da Causa
R$ 16.975,01
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
33.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
DROGARIA NOVA BENCAO DE DEUS 3 LTDA
CNPJ
19.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
05/12/2024, 06:07
Transitado em Julgado
05/12/2024, 06:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
05/12/2024, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/10/2024, 10:16
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024, 14:56
Conclusos para julgamento
09/10/2024, 14:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
09/10/2024, 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/09/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/09/2024, 03:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 20:03
Despacho
13/09/2024, 18:48
Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024, 18:31
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Todas as movimentações
(89)
Baixa Definitiva
05/12/2024, 06:07
Transitado em Julgado
05/12/2024, 06:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
05/12/2024, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/10/2024, 10:16
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024, 14:56
Conclusos para julgamento
09/10/2024, 14:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
09/10/2024, 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/09/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/09/2024, 03:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 20:03
Despacho
13/09/2024, 18:48
Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024, 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/09/2024, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024, 14:02
Juntada de peças digitalizadas
02/09/2024, 14:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
31/08/2024, 01:09
Decisão interlocutória
29/08/2024, 11:14
Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024, 11:00
Juntada de Petição
28/08/2024, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/08/2024, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024, 09:05
Despacho
14/08/2024, 09:05
Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024, 08:59
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50247565220194025101/TRF2
13/08/2024, 17:56
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA NOVA BENCAO DE DEUS 3 LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5024756-52.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER
19/06/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
16/01/2023, 15:07
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
16/01/2023, 15:06
Despacho
16/01/2023, 14:44
Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023, 14:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2023, 14:41
Juntada de Petição
16/01/2023, 14:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 21:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 18:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
26/11/2022, 17:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 22:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/11/2022, 13:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/10/2022, 14:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/10/2022, 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2022, 10:29
Conclusos para julgamento
26/10/2022, 10:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/10/2022, 10:26
Juntada de peças digitalizadas
25/10/2022, 19:37
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
15/10/2019, 01:05
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
07/09/2019, 00:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
30/08/2019, 17:50
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
30/08/2019, 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2019, 11:46
Despacho/Decisão - Arquivamento
30/08/2019, 11:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/08/2019, 09:58
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
30/08/2019, 09:58
Juntada de Petição
29/08/2019, 18:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
14/08/2019, 01:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
29/07/2019, 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2019, 13:51
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
29/07/2019, 13:51
Juntada - Peças Digitalizadas
29/07/2019, 13:51
Juntada - Peças Digitalizadas
29/07/2019, 13:50
Despacho/Decisão - Interlocutória
29/07/2019, 09:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/07/2019, 08:54
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
29/07/2019, 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/07/2019, 15:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
05/07/2019, 17:51
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
02/07/2019, 13:07
Despacho/Decisão - Arquivamento
02/07/2019, 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2019, 10:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2019, 10:21
Juntada - Peças Digitalizadas
27/06/2019, 13:51
Despacho/Decisão - Interlocutória
12/06/2019, 18:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/06/2019, 16:49
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
12/06/2019, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/06/2019, 16:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
31/05/2019, 17:44
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
31/05/2019, 14:48
Despacho/Decisão - de Expediente
31/05/2019, 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2019, 14:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/05/2019, 10:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
30/05/2019, 18:34
Juntada de certidão
22/05/2019, 12:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
26/04/2019, 13:09
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
25/04/2019, 16:47
Despacho/Decisão - Determina Citação
24/04/2019, 17:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/04/2019, 17:32
Distribuído por sorteio
15/04/2019, 15:49
Documentos
SENTENÇA
•
09/10/2024, 14:56
DESPACHO/DECISÃO
•
13/09/2024, 18:48
DESPACHO/DECISÃO
•
29/08/2024, 11:14
DESPACHO/DECISÃO
•
14/08/2024, 09:05
DESPACHO/DECISÃO
•
16/01/2023, 14:44
SENTENÇA
•
26/10/2022, 10:29
DESPACHO/DECISÃO
•
30/08/2019, 11:46
DESPACHO/DECISÃO
•
29/07/2019, 09:37
DESPACHO/DECISÃO
•
02/07/2019, 10:50
DESPACHO/DECISÃO
•
12/06/2019, 18:55
DESPACHO/DECISÃO
•
31/05/2019, 14:47
DESPACHO/DECISÃO
•
24/04/2019, 17:56