Recurso Especial 5004231-55.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

RICARDO BRAVO

CPF

Autor

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

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Reu

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ALAN LANZARIN

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Reu

Advogados / Representantes

TAMARA RODRIGUES RAMOS

OAB/DF 053219·CPF·Representa: Autor

ERNESTO DIEL

CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

RICARDO BRAVO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

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Reu

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

ALAN LANZARIN

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Reu

ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR

CNPJ

Reu

FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA FALIDA

CNPJ

Reu

FELIPE URIEL FELIPETTO MALTA

CPF

Reu

MANOEL VALENTE FIGUEIREDO NETO

CPF

Reu

RICARDO ANDERSON RIOS DE SOUZA MARTINS

CPF

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO BOM JESUS DE CUIABA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE BRASIL

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/06/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

22/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de RICARDO BRAVO

20/05/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

20/03/2025, 08:39

Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2065230 (2023/0118724-5)

20/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

18/03/2025, 17:05

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5004231-55.2021.4.02.0000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0118724-5, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0092445-3.

18/03/2025, 16:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2025, 19:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/03/2025, 16:53

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Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2025, 19:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/03/2025, 16:53

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•18/03/2025, 16:53

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