Cumprimento de sentença 5000753-37.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExames de Certificação - DiplomaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 12.216,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

FACULDADE EUROPEIA DE VITORIA -FAEV

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM

OAB/ES 027462·CPF·Representa: Autor

FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO

OAB/ES 011253·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2024, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/12/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/11/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/11/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/11/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

13/11/2023, 15:15

Determinada a intimação

13/11/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/10/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/10/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 14:53

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

24/01/2024, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/12/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 14:53

21/11/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/11/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/11/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

13/11/2023, 15:15

Determinada a intimação

13/11/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/10/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/10/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 14:53

Determinada a intimação

25/09/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/09/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/09/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 13:40

Determinada a intimação

06/09/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/07/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/06/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/06/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46

14/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/06/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/05/2023, 15:34

Determinada a intimação

09/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 12:51

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50007533720224025001

28/04/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM (OAB ES027462) APELADO: FACULDADE EUROPEIA DE VITORIA -FAEV (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO (OAB ES011253) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 08 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5000753-37.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

23/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

25/01/2023, 18:09

Determinada a intimação

13/12/2022, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/10/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/10/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/09/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/09/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2022, 18:33

Julgado procedente em parte o pedido

05/09/2022, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2022, 17:07

Juntada de Petição

02/09/2022, 13:05

Juntada de Petição

06/07/2022, 15:11

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/05/2022, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/04/2022, 22:37

Determinada a intimação

08/04/2022, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/04/2022, 01:02

Juntada de Petição

06/04/2022, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

02/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/03/2022, 01:02

Juntada de Petição

23/03/2022, 21:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

16/03/2022, 08:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

09/03/2022, 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

15/02/2022, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

11/02/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/02/2022, 23:59

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

04/02/2022, 17:16

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/02/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/01/2022, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/01/2022, 21:00

Decisão interlocutória

25/01/2022, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2022, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 11:43

SENTENÇA

•05/09/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 16:36