Recurso Especial 5015094-02.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

—

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ELIANA TAPAJOS PEREIRA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER

CNPJ

Reu

AFRA GONCALVES LIMA FERREIRA

CPF

TERCEIRO

DALVA SARMENTO DO PRADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS

OAB/RJ 069595·CPF·Representa: Autor

PAULO AMERICO LOPES FRANCO

OAB/RJ 137734·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/RJ 147247·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(56)

ELIANA TAPAJOS PEREIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER

CNPJ

Reu

AFRA GONCALVES LIMA FERREIRA

CPF

TERCEIRO

DALVA SARMENTO DO PRADO

CPF

TERCEIRO

DILMA PIMENTEL

CPF

TERCEIRO

DIRCE BOTELHO DINIZ

CPF

TERCEIRO

DOMICIANO GOMES LIMA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCA BENTO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

DIRCEU SIQUEIRA

CPF

TERCEIRO

DORA NEY DE FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

DULCINEA COSTA MAIA

CPF

TERCEIRO

DULCINEIA CASTRO DE BRITO

CPF

TERCEIRO

EDINO LEAL RAMOS

CPF

TERCEIRO

EDITH ALVAREZ DIAS

CPF

TERCEIRO

EDMILSON SANTOS ROCHA TELES

CPF

TERCEIRO

EDMILSON SILVA DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

EDWIN RODRIGUES DE LIMA

CPF

TERCEIRO

ELAINE APARECIDA SOARES GIANNELLI

CPF

TERCEIRO

ELI JOSE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ELIANA AGUIAR PAIVA

CPF

TERCEIRO

ELIFAS LEVI DE SOUZA DUARTE

CPF

TERCEIRO

ELIS DOMINGOS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ELISABETE BAPTISTA GONCALVES

CPF

TERCEIRO

ELMA DE SOUSA DO O

CPF

TERCEIRO

ELMA GOMES GONCALVES

CPF

TERCEIRO

ELMO TRIGO DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

ELOIZA DE CASTRO BARROSO ALVES

CPF

TERCEIRO

ERCI TRIGO DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

ERCIDIO MARIANO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ERNESTINA COUTO ALVES

CPF

TERCEIRO

ESTER NEVES FLORENTINO

CPF

TERCEIRO

FELOMENA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

FERNANDO JOSE FERNANDES MORAES

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO ALBERTO TORRES DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

GENY MARTINS

CPF

TERCEIRO

GERALDO GRACIANO

CPF

TERCEIRO

GERALDO MOURA

CPF

TERCEIRO

GILDA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

GILSON MONTEIRO

CPF

TERCEIRO

GLAUCELEIA GUIMARAES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

GUILHERMINA LOUREIRO

CPF

TERCEIRO

HELENA MARIA RIBEIRO ANTAS

CPF

TERCEIRO

HELIO CORREA BARBOSA

CPF

TERCEIRO

HELIO DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

HELOISA MARIA MOREIRA MONNERAT

CPF

TERCEIRO

HILTON MESQUITA

CPF

TERCEIRO

HILTON SOUZA SANTOS

CPF

TERCEIRO

SILAS GONCALVES LIMA

CPF

TERCEIRO

SIMONE PIMENTEL DE CASTRO

CPF

TERCEIRO

DANIEL GONCALVES LIMA

CPF

TERCEIRO

DANILO DE LIMA

CPF

TERCEIRO

DEROALDO FRANCISCO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

DIAMANTINO PEREIRA MARQUES

CPF

TERCEIRO

DILSON DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Retirada de pauta

14/05/2026, 14:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:00

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

22/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

30/01/2026, 08:36

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

29/01/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/01/2026, 13:07

Documentos

Acórdão

•28/01/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:07

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão

•28/01/2026, 13:07

Acórdão

•28/01/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:07

Acórdão

•28/01/2026, 13:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/01/2026, 13:07

Decisão

•28/01/2026, 13:07

Decisão

•28/01/2026, 13:07

Decisão

•28/01/2026, 13:07