Execução Fiscal 0035341-68.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.389.319,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

M.R.J.S. LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI

CNPJ

Reu

MANOEL RIBEIRO

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

JULIANA FALCI MENDES

OAB/PR 069052·CPF·Representa: Réu

BELINE JOSE SALLES RAMOS

OAB/ES 005520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/10/2025, 17:32

Determinado o Arquivamento

01/10/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50017671920254020000/TRF2

25/09/2025, 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (ESVITEF02S para ESVITEF02F)

12/09/2025, 13:06

Despacho

09/09/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2025, 16:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001767-19.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 20

26/08/2025, 11:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50017671920254020000/TRF2

21/08/2025, 02:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/05/2025, 14:48

Despacho

21/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017671920254020000/TRF2

12/02/2025, 22:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

12/02/2025, 01:05

Todas as movimentações(168)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/10/2025, 17:32

Determinado o Arquivamento

01/10/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50017671920254020000/TRF2

25/09/2025, 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (ESVITEF02S para ESVITEF02F)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 09:25

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/09/2025, 13:06

Despacho

09/09/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2025, 16:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001767-19.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 20

26/08/2025, 11:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50017671920254020000/TRF2

21/08/2025, 02:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/05/2025, 14:48

Despacho

21/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017671920254020000/TRF2

12/02/2025, 22:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

12/02/2025, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 147 Número: 50017671920254020000/TRF2

11/02/2025, 15:10

Juntada de Petição

27/01/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

19/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/01/2025, 16:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/01/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

25/12/2024, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/12/2024, 23:59

Despacho

27/11/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

25/10/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/10/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/10/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 14:59

Decisão interlocutória

09/10/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/09/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 128

30/09/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 09:56

Juntada de Petição

19/09/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 16:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2024

19/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2024

19/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M.R.J.S. LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI EXECUTADO: MANOEL RIBEIRO EDITAL Nº 500002917379 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: MANOEL RIBEIRO, CPF: 92335217534 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO MANOEL RIBEIRO, CPF: 92335217534, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa M.R.J.S. LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 3.389.319,60 três milhões, trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e dezenove reais e sessenta centavos), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00353416820164025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de M.R.J.S. LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI e MANOEL RIBEIRO. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 7261600569325, 7271600166961, 7261600569406, 7261600569597, 7221600121180, 7271600167348, 7261600569910, 7221600121341 e 7261600570099 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0035341-68.2016.4.02.5001/ES

19/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2024

18/06/2024, 16:24

Expedição de Edital

09/04/2024, 12:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

20/11/2023, 08:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

13/11/2023, 14:09

Expedição de mandado - ESVITSECMA

17/10/2023, 16:48

Decisão interlocutória

26/06/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/05/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2023, 15:30

Juntada de certidão

14/03/2023, 10:49

Decisão interlocutória

17/10/2022, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/06/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2022, 13:52

Juntada de certidão

16/05/2022, 18:51

Decisão interlocutória

30/04/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/11/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/11/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 09:28

Decisão interlocutória

10/11/2021, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/03/2021, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/03/2021, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2021, 18:36

Despacho

19/03/2021, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 16:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

11/12/2020, 21:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

10/12/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

21/11/2020, 23:59

Despacho

11/11/2020, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2020, 09:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2020, 18:21

Juntada - Peças Digitalizadas

28/09/2020, 10:02

Juntada de certidão

09/06/2020, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

27/02/2020, 16:21

Expedição de mandado - ESVITSECMA

26/02/2020, 14:30

Despacho/Decisão - de Expediente

11/11/2019, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019, 16:22

Juntada de Petição

16/08/2019, 09:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

15/06/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

30/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 16:55

Juntada de Petição

13/02/2019, 19:36

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 04:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/12/2018, 13:58

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/12/2018, 13:09

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

26/11/2018, 19:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

19/11/2018, 18:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

19/11/2018, 17:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

08/11/2018, 18:41

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

08/11/2018, 12:05

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

28/06/2018, 13:52

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

03/05/2018, 19:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

03/05/2018, 18:53

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

03/05/2018, 18:49

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

23/04/2018, 13:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

20/04/2018, 17:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

20/04/2018, 17:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

11/04/2018, 14:43

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

11/04/2018, 13:39

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

03/04/2018, 15:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

22/03/2018, 17:19

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

22/03/2018, 13:12

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

12/03/2018, 17:59

Juntada

12/03/2018, 14:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

12/03/2018, 14:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

12/03/2018, 14:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

11/03/2018, 17:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

09/03/2018, 14:49

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

08/03/2018, 15:06

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

01/03/2018, 17:47

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

26/02/2018, 16:11

Juntada

22/02/2018, 14:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

22/02/2018, 14:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

15/02/2018, 17:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

15/02/2018, 17:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

09/02/2018, 17:55

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

07/02/2018, 16:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

31/01/2018, 14:12

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

31/01/2018, 14:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE CNIB - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

30/01/2018, 19:01

Reativação de Suspensão - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

30/01/2018, 18:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE CNIB - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

11/12/2017, 19:01

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

11/12/2017, 19:00

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

11/12/2017, 18:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE CNIB - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

26/10/2017, 14:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

26/10/2017, 14:04

Conclusão para Decisão - Decretada a indisponibilidade de bens - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

20/10/2017, 17:31

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXIGE-IGOR DE JESUS RODRIGUES)

06/07/2017, 16:21

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/07/2017, 13:55

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

05/07/2017, 17:52

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

03/07/2017, 13:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

28/06/2017, 13:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

28/06/2017, 13:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

27/06/2017, 18:44

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

27/06/2017, 18:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

13/03/2017, 16:54

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

13/03/2017, 16:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

07/03/2017, 13:28

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

25/01/2017, 17:45

CERTIDAO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

25/01/2017, 17:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

13/12/2016, 16:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

06/12/2016, 15:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

05/12/2016, 18:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

05/12/2016, 17:53

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

30/11/2016, 17:36

CERTIDAO - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

30/11/2016, 17:11

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

22/11/2016, 17:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

22/11/2016, 16:59

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

18/11/2016, 15:18

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

18/11/2016, 14:14

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

18/11/2016, 14:05

ACÓRDÃO

•26/08/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 09:43

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 09:25

ACÓRDÃO

•26/08/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 09:46

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•27/11/2024, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2018, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2018, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2018, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2017, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2017, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2016, 17:36

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•18/11/2016, 15:18