Apelação / Remessa Necessária 5007024-73.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 933.048,24

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de São Gonçalo 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

CASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA

CPF·Representa: Autor

NEWTON PENNA

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL NUNES DA SILVA

OAB/RJ 130916·CPF·Representa: Réu

THAIS ATAYDE HENRIQUE

OAB/RJ 124483·CPF·Representa: Réu

DANIEL BARROS DE LACERDA SOARES

OAB/RJ 199474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

24/10/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/10/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/10/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/10/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/10/2025, 14:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

21/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 15:03

Recurso Especial não admitido

20/10/2025, 13:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/10/2025, 13:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/06/2025, 18:10

Juntada de certidão

04/06/2025, 17:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

04/06/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/06/2025, 01:01

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

24/10/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/10/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/10/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/10/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 11:32

21/10/2025, 14:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

21/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 15:03

Recurso Especial não admitido

20/10/2025, 13:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/10/2025, 13:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/06/2025, 18:10

Juntada de certidão

04/06/2025, 17:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

04/06/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/03/2025, 11:32

Juntada de Petição

26/03/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/03/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/02/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/02/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/02/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/02/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

21/02/2025, 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/02/2025, 17:03

Juntada de certidão

12/12/2024, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

12/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

12/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2024

09/12/2024, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 218

09/12/2024, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/12/2024, 19:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

22/11/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

14/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/10/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

22/10/2024, 20:05

Juntada de Petição

21/10/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/10/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/10/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/09/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/09/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/09/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/09/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/09/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 16:38

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

13/09/2024, 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2024, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

13/09/2024, 16:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/09/2024, 15:18

Juntada de certidão

16/08/2024, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>

16/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

14/08/2024, 21:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 44

14/08/2024, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/08/2024, 21:09

Retirado de pauta

09/07/2024, 17:24

Juntada de Petição

04/07/2024, 17:11

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

19/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024

18/06/2024, 13:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 147

18/06/2024, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2024, 13:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

05/04/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

01/04/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/04/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

31/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

30/03/2024, 18:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

21/03/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/03/2024, 20:50

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 17:09

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 13:57

EXTRATO DE ATA

•05/02/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 11:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/09/2024, 16:29

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 16:18

EXTRATO DE ATA

•09/09/2024, 15:18