Agravo em Recurso Especial 5004285-16.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.889.715,97

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

HUMBERTO CARNEIRO VIDIGAL

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Reu

ANTONIO CESAR TEIXEIRA VIDIGAL

CPF

TERCEIRO

GNCTV - PRODUCOES DE CINEMA E TV LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ CARLOS PEREIRA PITREZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME HERNANDEZ FERNANDES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME EHRHARDT JULIO DRAGO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

HUMBERTO CARNEIRO VIDIGAL

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Reu

ANTONIO CESAR TEIXEIRA VIDIGAL

CPF

TERCEIRO

GNCTV - PRODUCOES DE CINEMA E TV LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ CARLOS PEREIRA PITREZ

CPF

TERCEIRO

TARCISIO TEIXEIRA VIDIGAL

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

26/02/2026, 11:00

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

26/02/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/02/2026, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/02/2026, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

20/02/2026, 19:50

Determinada a distribuição do feito

20/02/2026, 19:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 636/2026

03/01/2026, 11:51

Protocolizada Petição 636/2026 (PET - PETIÇÃO) em 03/01/2026

03/01/2026, 11:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 11:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2025, 10:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/12/2025, 17:10

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 19:50

Decisão

•03/12/2025, 17:10

Decisão

•03/12/2025, 17:10

Acórdão

•03/12/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:10

Acórdão

•03/12/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/12/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:10

Decisão

•03/12/2025, 17:10