Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 197.892,67
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
ROSARIA DE OLIVEIRA
CPF
Autor
MOVELFLEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA
CNPJ
Reu
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS
CPF·Representa: Autor
THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
URSULA DE SOUZA VAN ERVEN
CPF·Representa: Autor
RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202
07/05/2026, 14:46
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
06/05/2026, 15:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 197
05/05/2026, 11:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197
23/03/2026, 18:04
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 197
20/03/2026, 14:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197
02/03/2026, 15:01
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
25/02/2026, 17:09
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 193
25/02/2026, 16:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 193
25/02/2026, 16:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193
16/01/2026, 15:49
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
13/01/2026, 15:32
Juntada de certidão
12/01/2026, 14:06
Juntada de certidão
12/01/2026, 13:52
Juntado(a)
07/01/2026, 14:40
Juntada de peças digitalizadas
19/12/2025, 15:54
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2025, 12:53
ATO ORDINATÓRIO
•28/11/2025, 18:41
20/03/2026, 14:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197
02/03/2026, 15:01
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
25/02/2026, 17:09
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 193
25/02/2026, 16:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 193
25/02/2026, 16:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193
16/01/2026, 15:49
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
13/01/2026, 15:32
Juntada de certidão
12/01/2026, 14:06
Juntada de certidão
12/01/2026, 13:52
Juntado(a)
07/01/2026, 14:40
Juntada de peças digitalizadas
19/12/2025, 15:54
Juntada de peças digitalizadas
19/12/2025, 15:53
Juntada de peças digitalizadas
17/12/2025, 15:34
Determinada a intimação
15/12/2025, 12:53
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2025, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
01/12/2025, 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
01/12/2025, 14:52
Ato ordinatório praticado
28/11/2025, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2025, 18:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172
08/09/2025, 12:54
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5062032-10.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
21/08/2025, 15:01
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50620321020254025101/RJ
21/08/2025, 15:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
21/08/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
08/08/2025, 01:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172
30/07/2025, 16:23
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 172
28/07/2025, 09:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172
23/07/2025, 14:03
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
18/07/2025, 17:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165
18/07/2025, 15:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166
17/07/2025, 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
05/07/2025, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165
04/07/2025, 15:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166
03/07/2025, 15:45
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
01/07/2025, 13:33
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
01/07/2025, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025, 18:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDSON PINHEIRO - EXCLUÍDA
25/06/2025, 18:08
Despacho
25/06/2025, 18:00
Juntado(a)
25/06/2025, 17:05
Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025, 16:50
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 155
25/06/2025, 16:50
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5062032-10.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
25/06/2025, 14:30
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5062032-10.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
25/06/2025, 14:30
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50620321020254025101
25/06/2025, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025, 08:39
Ato ordinatório praticado
16/06/2025, 08:39
Juntado(a)
16/06/2025, 08:35
Despacho
12/06/2025, 17:01
Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025, 15:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145
09/06/2025, 16:01
Juntada de certidão
04/06/2025, 16:47
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007197-22.2009.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 147
04/06/2025, 16:46
Juntada de Petição
03/06/2025, 20:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145
29/05/2025, 15:55
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
22/05/2025, 17:21
Determinada a intimação
21/05/2025, 16:50
Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025, 11:56
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/05/2025, 11:56
Juntada de Petição
03/05/2025, 07:33
Baixa Definitiva
04/02/2025, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
03/02/2025, 17:32
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
01/02/2025, 18:27
Juntada de Petição - (p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
01/02/2025, 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
27/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025, 15:53
Juntada de certidão
17/01/2025, 15:52
Despacho
15/01/2025, 16:33
Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025, 15:19
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/01/2025, 15:19
Juntada de Petição - (p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
06/01/2025, 11:47
Juntada de Petição
03/11/2024, 10:16
Baixa Definitiva
28/10/2024, 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/10/2024, 07:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
26/10/2024, 07:00
Ato ordinatório praticado
23/10/2024, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/10/2024, 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
23/10/2024, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
17/10/2024, 12:12
Expedição de ofício
17/10/2024, 12:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/10/2024, 12:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
15/10/2024, 01:23
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/10/2024, 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/10/2024, 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
06/10/2024, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024, 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024, 19:52
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007197-22.2009.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 92, 109
03/10/2024, 19:50
Transitado em Julgado - Data: 07/08/2024
03/10/2024, 19:50
Despacho
03/10/2024, 16:32
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
03/10/2024, 15:24
Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024, 15:20
Despacho
02/10/2024, 08:09
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007197-22.2009.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 92
01/10/2024, 21:37
Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024, 21:18
Juntada de Petição
09/08/2024, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
07/08/2024, 23:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
11/07/2024, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/06/2024, 06:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 19/06/2024
19/06/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 19/06/2024
19/06/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
RÉU: MOVELFLEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA SENTENÇA
80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097261-36.2022.4.02.5101/RJ
Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, reconhecendo a insubsistência, em relação a Rosaria de Oliveira, da dívida cobrada no processo n° 0007197-22.2009.4.02.510. Custas na forma da lei. Condeno as rés ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em desfavor de cada uma. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para o processo n° 0007197-22.2009.4.02.5101, com a consequente exclusão de Rosaria de Oliveira do polo passivo da execução.
19/06/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2024
18/06/2024, 16:04
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
18/06/2024, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024, 16:01
Julgado procedente o pedido
18/06/2024, 15:45
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024, 15:57
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
15/05/2024, 15:54
Conclusos para julgamento
15/05/2024, 14:39
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
24/04/2024, 10:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
09/03/2024, 01:04
Juntada de Petição
06/03/2024, 16:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
17/02/2024, 01:07
Juntada de Petição
14/02/2024, 19:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024, 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/01/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/01/2024, 11:39
Ato ordinatório praticado
02/01/2024, 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2024, 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2024, 10:41
Juntada de Petição
28/12/2023, 21:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
30/10/2023, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/10/2023, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/10/2023, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023, 03:51
Ato ordinatório praticado
12/10/2023, 03:51
Juntado(a)
11/10/2023, 16:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
11/09/2023, 08:11
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
06/09/2023, 15:36
Despacho
05/09/2023, 15:40
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023, 14:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2023, 12:53
Juntada de Petição
04/09/2023, 20:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
19/08/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/08/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
02/08/2023, 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/07/2023, 10:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
24/07/2023, 18:38
Ato ordinatório praticado
24/07/2023, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023, 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/07/2023, 00:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/07/2023, 00:24
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
21/07/2023, 14:29
Ato ordinatório praticado
21/07/2023, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023, 14:29
Juntada de Petição
20/07/2023, 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/06/2023, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/06/2023, 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/06/2023, 18:32
Despacho
12/06/2023, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023, 18:16
Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023, 15:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/06/2023, 01:02
Juntada de Petição
09/06/2023, 16:15
Juntado(a)
11/05/2023, 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/05/2023, 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 16:07
Decisão interlocutória
10/05/2023, 15:50
Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/03/2023, 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/03/2023, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023, 17:03
Decisão interlocutória
28/03/2023, 16:39
Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023, 15:02
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
24/03/2023, 18:35
Juntada de Petição
24/03/2023, 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/03/2023, 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/03/2023, 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/03/2023, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023, 13:45
Decisão interlocutória
02/03/2023, 13:45
Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023, 12:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/02/2023, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/02/2023, 12:04
Juntada de Petição
13/02/2023, 10:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/02/2023, 04:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
30/01/2023, 12:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
26/01/2023, 07:48
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
24/01/2023, 15:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/01/2023, 09:26
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
09/01/2023, 16:36
Juntado(a)
09/01/2023, 12:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2023, 12:24
Despacho
09/01/2023, 10:56
Conclusos para decisão/despacho
06/01/2023, 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/12/2022, 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 15:06
Determinada a intimação
15/12/2022, 14:15
Juntada de certidão
14/12/2022, 18:41
Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022, 18:29
Juntada de certidão
14/12/2022, 18:19
Juntada de certidão
14/12/2022, 18:17
Distribuído por dependência - Número: 00071972220094025101/RJ