Apelação Cível 5001503-28.2021.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

GGP INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR

OAB/RJ 135341·CPF·Representa: Autor

JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA

OAB/RJ 030826·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA HONORATO

OAB/RJ 219031·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR

OAB/RJ 135341·CPF·Representa: Autor

JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA

OAB/RJ 030826·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA HONORATO

OAB/RJ 219031·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA

OAB/RJ 128511·CPF·Representa: Réu

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO

OAB/RJ 001603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

29/04/2025, 13:28

Recebidos os autos do STJ

29/04/2025, 11:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/05/2024, 17:20

Despacho

26/04/2024, 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/04/2024, 15:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/04/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/04/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/04/2024, 22:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/03/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

03/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

29/04/2025, 13:28

Recebidos os autos do STJ

29/04/2025, 11:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/05/2024, 17:20

Despacho

26/04/2024, 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:27

ACÓRDÃO

•29/04/2025, 11:27

26/04/2024, 15:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/04/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/04/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/04/2024, 22:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/03/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 15:48

Recurso Especial não admitido

23/01/2024, 19:12

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/01/2024, 19:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

22/06/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/06/2023, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/06/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

23/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/04/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 14:30

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2023, 11:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Sentença confirmada - 16/03/2023 16:31:59)

22/03/2023, 11:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

21/03/2023, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Sentença confirmada - 16/03/2023 15:31:22)

16/03/2023, 16:30

Juntada de Petição

27/02/2023, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

23/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2023

16/02/2023, 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30

16/02/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

14/02/2023, 20:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

03/02/2023, 11:42

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

02/02/2023, 13:39

Juntada de Petição

06/01/2023, 16:46

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

23/11/2022, 11:59

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

23/11/2022, 01:01

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 19:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/04/2025, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 15:40

CONTRARRAZÕES

•09/04/2024, 22:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/01/2024, 19:12

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 11:16

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 14:53