Apelação Cível 0013378-92.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 322.214,81

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIAOS MEDICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI

OAB/SP 091461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

03/09/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

03/09/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

03/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

03/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/07/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2024, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

12/07/2024, 15:51

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2024, 13:04

Lavrada Certidão

08/07/2024, 13:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 13:00</b>

19/06/2024, 02:00

Juntada de certidão

18/06/2024, 18:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024

18/06/2024, 18:48

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

03/09/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

03/09/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

03/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

03/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

Documentos

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 15:51

EXTRATO DE ATA

•12/07/2024, 13:04

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/07/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2024, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

12/07/2024, 15:51

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2024, 13:04

Lavrada Certidão

08/07/2024, 13:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 13:00</b>

19/06/2024, 02:00

Juntada de certidão

18/06/2024, 18:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024

18/06/2024, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 13

18/06/2024, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2024, 18:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

17/06/2024, 13:51

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

15/04/2024, 16:20