Recurso Especial 0190877-29.2017.4.02.5101 - TRF2

Recurso Especial 0190877-29.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/03/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 19:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 198816/2025

11/03/2025, 14:01

Protocolizada Petição 198816/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 13:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:40

Prejudicado o recurso de FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário n. 1.412.069 - Tema 1.255 - pelo Supremo Tribunal Federal e, após sua publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pela Suprema Corte; ou b) proceda ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema posto em repercussão geral.

28/02/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/02/2025, 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/02/2025, 07:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 168142/2025

28/02/2025, 07:11

Protocolizada Petição 168142/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2025

27/02/2025, 20:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 15:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 13:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/11/2024, 15:10

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