Apelação Cível 5002943-24.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 387.321,38

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

LEDA RIBEIRO DIAS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos do STJ

05/10/2025, 22:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002943242023402510220250516163950

16/05/2025, 16:39

Decisão interlocutória

15/05/2025, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/05/2025, 18:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/05/2025, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/03/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/03/2025, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(71)

Recebidos os autos do STJ

05/10/2025, 22:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002943242023402510220250516163950

16/05/2025, 16:39

Decisão interlocutória

15/05/2025, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/05/2025, 18:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2025, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2025, 22:34

09/05/2025, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/03/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/03/2025, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/02/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 15:58

Recurso Especial não admitido

06/02/2025, 15:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/02/2025, 15:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/02/2025, 08:30

Juntada de certidão

05/02/2025, 16:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

05/02/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/02/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/11/2024, 16:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/10/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/10/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/10/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2024, 11:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

23/10/2024, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/10/2024, 11:53

Lavrada Certidão

07/10/2024, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 13:00</b>

20/09/2024, 02:00

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024

17/09/2024, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 116

17/09/2024, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

16/09/2024, 18:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

26/08/2024, 11:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

26/08/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/08/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/08/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 18:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

14/08/2024, 18:36

Sentença confirmada - por unanimidade

13/08/2024, 20:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 13:00</b>

29/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

26/07/2024, 12:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

26/07/2024, 12:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 57

25/07/2024, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2024, 17:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

24/07/2024, 18:14

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

02/07/2024, 19:28

Retirado de pauta

02/07/2024, 19:25

Juntada de Petição

02/07/2024, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 13:00</b>

19/06/2024, 02:00

Juntada de certidão

18/06/2024, 18:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024

18/06/2024, 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 87

18/06/2024, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2024, 18:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

17/06/2024, 17:56

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

10/06/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 16:29

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 11:04

EXTRATO DE ATA

•11/10/2024, 11:53

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 18:36

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 20:20