Apelação / Remessa Necessária 5060148-82.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 66.200,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GUSTAVO RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

ATUMUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EXPEDITO BARBOSA JUNIOR

OAB/DF 015799·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ROSA DA SILVA

OAB/MG 075808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

29/10/2025, 12:15

Recebidos os autos do STJ

29/10/2025, 09:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5060148822021402510120250805121316

05/08/2025, 12:13

Decisão interlocutória

04/08/2025, 20:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/08/2025, 20:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

31/07/2025, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

31/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

15/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

01/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/06/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/06/2025, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:56

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

18/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

17/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

29/10/2025, 12:15

Recebidos os autos do STJ

29/10/2025, 09:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5060148822021402510120250805121316

05/08/2025, 12:13

Decisão interlocutória

04/08/2025, 20:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 20:48

04/08/2025, 20:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

31/07/2025, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

31/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

15/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

01/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/06/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/06/2025, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:56

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

18/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

17/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

16/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/06/2025, 15:49

Juntada de Petição

16/06/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

05/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

04/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/06/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/06/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

03/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 12:23

Recurso Especial não admitido

02/06/2025, 20:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/06/2025, 20:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/03/2025, 00:14

Juntada de certidão

25/03/2025, 08:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

24/03/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/02/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/02/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

23/01/2025, 01:01

Juntada de Petição

17/01/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

01/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/11/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/11/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 13:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

12/11/2024, 19:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2024, 19:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/11/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

11/11/2024, 08:16

Juntada de certidão

22/10/2024, 20:41

Juntado(a)

22/10/2024, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

22/10/2024, 18:22

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

22/10/2024, 12:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024

21/10/2024, 22:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024

21/10/2024, 22:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:01 a 08/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 32

21/10/2024, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/10/2024, 19:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

25/09/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

25/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/09/2024, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/09/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2024, 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 03/09/2024 12:32:18)

03/09/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

13/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/07/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/07/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/07/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2024, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

10/07/2024, 16:53

Sentença confirmada - por unanimidade

10/07/2024, 10:16

Juntada de Petição

01/07/2024, 19:48

Juntada de certidão

26/06/2024, 22:24

Juntado(a)

19/06/2024, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

19/06/2024, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:01 a 05/07/2024 13:00</b>

19/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024

18/06/2024, 21:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:01 a 05/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 20

18/06/2024, 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2024, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/04/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/04/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/04/2024, 14:32

Distribuído por prevenção

11/04/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 12:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/06/2025, 20:58

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 19:36

EXTRATO DE ATA

•12/11/2024, 16:04

ACÓRDÃO

•10/07/2024, 16:53

EXTRATO DE ATA

•10/07/2024, 10:16